Revisão paralisada

Pedro J. Bondaczuk

A revisão constitucional, que tantas esperanças despertou naqueles que sonham em ver o Estado brasileiro ser transformado do “elefante branco” atual, numa máquina moderna, enxuta e eficaz, está virtualmente empacada. Foi atropelada pelo escândalo do Orçamento, que estourou, com as revelações surpreendentes e revoltantes do economista José Carlos Alves dos Santos, praticamente no dia da sua instalação.

As apurações da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as atividades da máfia que vinha manipulando as verbas públicas, especialmente de caráter social, desviando rios de dólares para suas contas bancárias pessoais e de cupinchas, fizeram com que essa importante tarefa revisional fosse quase deixada de lado. Pior para o País.

Para uma Constituição, apregoada como a “oitava maravilha do mundo”, a existência de 17.266 propostas de emendas, apresentadas pelos principais partidos, muitos dos quais contrários ao processo de revisão, é um fato sintomático. Nem é preciso repisar a tese de que o texto constitucional elaborado pela Assembleia Constituinte de 1986 é de regular para medíocre. Bom não é mesmo. Estão aí as consequências.

O deputado José Serra, em recente entrevista concedida à “Folha de S. Paulo”, diagnosticou a existência de uma crise simultânea no País quanto às formas de organização do Estado, de repartição dos limites da propriedade estatal e das políticas tradicionais de redistribuição. A revisão constitucional é a oportunidade, talvez derradeira, para que esses gargalos perversos sejam rompidos.

No entanto, nem a opinião pública, nem a população parecem se dar conta da gravidade do momento. Comenta-se acerca de tudo. A CPI do Orçamento é pressionada – e deve ser – para juntar o máximo de provas contra os eventuais culpados pela corrupção, deixando de lado qualquer espírito corporativista.

O Congresso é intimado para punir com a cassação de mandatos aqueles que não honraram seu compromisso com os cidadãos a que representam. O ministro da Fazenda é criticado por não agir com a devida presteza e precisão no combate à inflação e aos desajustes econômicos. Mas os encarregados da revisão constitucional, ou seja, todos os congressistas, sequer são lembrados. E, pelo andar da carruagem, mais uma oportunidade de mudar o Brasil para melhor será perdida.

(Artigo publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 1º de janeiro de 1994)

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