Equívocos da revisão

Pedro J. Bondaczuk

A revisão constitucional em andamento, cercada de tanta polêmica e desinformação (a despeito de programa diário no rádio e na televisão para tentar esclarecer o público) mais uma vez emperrou. Desde o seu início, em meados de outubro, praticamente não caminhou nada, atropelada pelo escândalo do Orçamento da União e pela respectiva Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada para apurar culpas e reunir provas.

Dois equívocos estão sendo cometidos em relação ao processo revisor. Um é o que nega legitimidade ao atual Congresso para executar a tarefa. Outro, é o dos que pretendem escrever uma nova Constituição.

Como sempre ocorre quando há um assunto de repercussão nacional, demagogos tentam explorar o despreparo político do brasileiro em proveito próprio. Os adversários da revisão batem na tecla do risco da "perda de conquistas sociais" obtidas na Carta Magna de 1988.

Há dois pontos a ponderar a esse respeito. O primeiro, é que a maior parte desses avanços jamais saiu do papel. Baste que se compare o que ocorre agora, com o acelerado processo de "miserabilização" do brasileiro, com anos anteriores.

Princípios, normas e leis são inócuos, se desacompanhados de ações. O segundo ponto é que, por estarmos em um ano de eleições, nem o mais cínico dos políticos vai ousar apostar em retrocessos, sob pena de comprometer, e até de encerrar, sua carreira.

Os defensores da revisão, por seu turno, querem assumir poderes constituintes, que evidentemente não têm. Ao Congresso revisor compete, somente, modificar aqueles pontos da Constituição que são clara e evidentemente equivocados.

Por exemplo, a atual Carta Magna foi feita na suposição de que o brasileiro optaria pelo Parlamentarismo no plebiscito de 1993. Como não optou, é indispensável que sejam conferidos poderes ao Executivo, sob pena de o País permanecer, como está demonstrado de sobejo, ingovernável ou quase.

O tamanho do Estado precisa ser reduzido. O sistema político necessita de normas claras, lógicas e racionais, bem como o tributário. No mais, não há o que mexer na Constituição. Até porque, pelo andar da carruagem, com as sucessivas faltas de quorum e a proximidade das campanhas eleitorais, é muito contestável que os congressistas consigam aprovar uma pauta mínima, que sequer foi elaborada.

(Artigo publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 23 de fevereiro de 1994).

Acompanhe-me pelo twitter: @bondaczuk