Revisão e demagogia
Pedro J. Bondaczuk
A revisão constitucional,
emperrada pela inércia dos gazeteiros do Congresso (que raramente
dão quorum para a sequência normal dos trabalhos), foi posta,
quando do seu início, antes de estourar o escândalo do Orçamento
da União, como o instrumento adequado para tirar o País da crise.
Exagero.
É verdade que alguns artigos
da atual Constituição precisam ser alterados, pela sua evidente
inadequação. Mas daí a dizer que o simples processo revisor vai
ser uma espécie de "salvação da lavoura" é excesso de
demagogia que põe em dúvida a inteligência do brasileiro.
A população não se deixa
mais levar por afirmações cínicas e até despropositadas desse
tipo. É o que demonstra uma pesquisa realizada pelo Ibope e
divulgada na semana passada. De 400 eleitores, de ambos os sexos,
ouvidos pelos pesquisadores, 44% disseram que, sejam quais forem os
resultados da revisão, não acreditam que o País vá melhorar
apenas por causa disso. Dezessete por cento declararam que as
mudanças na Constituição tendem a piorar o País. Estão errados!
Trinta por cento acreditam em
melhorias com as alterações na Carta Magna. Também estão
equivocados! Esses deixaram-se levar pelo "canto da sereia"
dos políticos. Não são as leis, pura e simplesmente, que tornam um
país melhor ou pior (ou não somente elas). É o seu cumprimento
fiel que se torna fundamental.
A propósito da revisão, é
indispensável reiterar que alguns congressistas estão equivocados
acerca do seu papel. Tentam escrever uma nova Constituição, embora
o atual Congresso não tenha legitimidade para tal, pois não se
trata de uma Assembleia Constituinte. Compete-lhes, quando muito,
alterar de 15 a 20 artigos, no máximo. Nem isso, no entanto, parece
que conseguirão fazer, mesmo com a prorrogação dos trabalhos para
31 de maio próximo. Aliás, é a segunda já aprovada.
Afirmar que a necessidade de
votar a medida provisória, que cria a Unidade Real de Valor, vai
atropelar o processo revisor, é uma desculpa esfarrapada e
inconsistente. Basta que os deputados e senadores entendam que o
melhor argumento para suas campanhas, objetivando a reeleição, é o
trabalho que puderem apresentar, o que, até agora, convenhamos, é
pouco, pouquíssimo, mínimo, quase nada para quem ganha tanto e tem
tantas e tamanhas regalias.
(Artigo publicado na página
2, Opinião, do Correio Popular, em 2 de março de 1994).
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