Revisão e demagogia

Pedro J. Bondaczuk

A revisão constitucional, emperrada pela inércia dos gazeteiros do Congresso (que raramente dão quorum para a sequência normal dos trabalhos), foi posta, quando do seu início, antes de estourar o escândalo do Orçamento da União, como o instrumento adequado para tirar o País da crise. Exagero.

É verdade que alguns artigos da atual Constituição precisam ser alterados, pela sua evidente inadequação. Mas daí a dizer que o simples processo revisor vai ser uma espécie de "salvação da lavoura" é excesso de demagogia que põe em dúvida a inteligência do brasileiro.

A população não se deixa mais levar por afirmações cínicas e até despropositadas desse tipo. É o que demonstra uma pesquisa realizada pelo Ibope e divulgada na semana passada. De 400 eleitores, de ambos os sexos, ouvidos pelos pesquisadores, 44% disseram que, sejam quais forem os resultados da revisão, não acreditam que o País vá melhorar apenas por causa disso. Dezessete por cento declararam que as mudanças na Constituição tendem a piorar o País. Estão errados!

Trinta por cento acreditam em melhorias com as alterações na Carta Magna. Também estão equivocados! Esses deixaram-se levar pelo "canto da sereia" dos políticos. Não são as leis, pura e simplesmente, que tornam um país melhor ou pior (ou não somente elas). É o seu cumprimento fiel que se torna fundamental.

A propósito da revisão, é indispensável reiterar que alguns congressistas estão equivocados acerca do seu papel. Tentam escrever uma nova Constituição, embora o atual Congresso não tenha legitimidade para tal, pois não se trata de uma Assembleia Constituinte. Compete-lhes, quando muito, alterar de 15 a 20 artigos, no máximo. Nem isso, no entanto, parece que conseguirão fazer, mesmo com a prorrogação dos trabalhos para 31 de maio próximo. Aliás, é a segunda já aprovada.

Afirmar que a necessidade de votar a medida provisória, que cria a Unidade Real de Valor, vai atropelar o processo revisor, é uma desculpa esfarrapada e inconsistente. Basta que os deputados e senadores entendam que o melhor argumento para suas campanhas, objetivando a reeleição, é o trabalho que puderem apresentar, o que, até agora, convenhamos, é pouco, pouquíssimo, mínimo, quase nada para quem ganha tanto e tem tantas e tamanhas regalias.

(Artigo publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 2 de março de 1994).

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