Revisão já, sem demagogia

Pedro J. Bondaczuk

A revisão constitucional, prevista para começar neste mês de outubro, é a nova vedete nas manchetes dos meios de comunicação, ao lado, logicamente, dos temas rotineiros como a escalada inflacionária, o festival de retórica que caracteriza o governo Itamar Franco, a violência nas grandes cidades e a onipresente palavrinha “crise”. Desbanca, dessa forma, o assunto que predominou no noticiário, em especial o econômico, nos últimos 12 meses, que foi a criação – e a oportuna extinção – do malfadado Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira, o IPMF.

Como tudo neste país à procura de caminhos, o tema tende a se tornar uma interminável novela, com centenas de capítulos, ora dramáticos, ora cômicos, mas na verdade patéticos. Três correntes se digladiam em torno da questão. A primeira é a que defende o processo revisional já, baseada no artigo 3º das Disposições Transitórias da atual Constituição.

De fato, o texto constitucional em vigor, embora admita-se algumas (poucas) conquistas sociais, é um primor de ambiguidade e imperfeições. Seria enfadonho enumerar os itens dignos de supressão, já que são mencionados diariamente em entrevistas, artigos e debates pelo grupo revisionista.

Mas há que se ter um cuidado muito especial, que os constituintes de 1986 não tiveram: o de não colocar a revisão como uma espécie de varinha mágica, que num simples passe de algum prestidigitador, fará desaparecer, por encanto, todos os problemas que nos atormentam. Zerará a inflação, acabará com o quadro de desemprego e colocará comida na panela dos brasileiros, em especial dos 32 milhões de famintos, “herdeiros” dos milagreiros de plantão.

A segunda corrente é a que se opõe, totalmente, ao processo. São os que entendem que a atual Constituição é uma obra-prima, em termos de proteção social. De duas uma: ou eles vivem com a cabeça nas nuvens, alienados do quadro de miserabilidade que aí está, ou têm sérias dúvidas acerca da nossa inteligência.

Esse grupo argumenta que a revisão constitucional apenas se justificaria caso, no plebiscito de 21 de abril passado, os eleitores houvessem optado por mudar o regime e o sistema de governo. Como nada foi alterado, acentuam, a Constituição deve ser deixada como está.

As emendas que eventualmente se fizerem necessárias teriam que ser encaminhadas pelos trâmites normais. Ou seja, conseguirem a aprovação de três quintos dos deputados e o mesmo tanto dos senadores, em dois turnos, em cada uma das casas.

Finalmente, a terceira corrente é a integrada por aqueles que costumam ficar sempre em cima do muro. Admite que o texto constitucional é inadequado e deve ser reformado. Mas propõe o adiamento da revisão para 1995, para o novo Congresso a ser eleito no ano que vem. Por que não mudar agora o que é utópico e fantasioso e precisa ser mudado?

Nenhum dos defensores desta tese apresenta um argumento lógico, sustentável e digno de ser defendido para o protelamento. O que a atual Constituição precisa é de uma poda em regra. Os parlamentares têm que deixar de lado a retórica vazia, os arroubos demagógicos e o cínico jogo de interesses e pensar somente no que é melhor para o País. Até porque, quer queiram, quer não, eles vão passar e o Brasil seguirá em sua trajetória rumo ao seu destino. Qual? Aquele que os próprios brasileiros definirem.

(Artigo publicado na página 2, Opinião, da Folha do Taquaral, em outubro de 1993)

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