Responsabilidade do Congresso

Pedro J. Bondaczuk

O lexicógrafo norte-americano, Noah Webster, autor de um dos mais completos dicionários de língua inglesa, afirmou que “quanto melhor informado, menos o povo estará sujeito à paixão, à intriga e a um governo corrupto”.

Essa recomendação é válida, sobretudo, no aspecto político. Informações precisas e descomprometidas acerca da atuação dos congressistas evitariam, certamente, a inação dos nossos deputados e senadores e levariam esses parlamentares a mostrar um pouco mais de serviço, maior empenho na solução dos grandes problemas nacionais.

O plano de ação do governo Itamar Franco, baseado em dez projetos e quatro medidas provisórias, apenas começou a sair do papel agora, com mais de um mês após a sua divulgação. Mesmo assim, foram aprovadas, por voto de liderança, somente as medidas provisórias. Aquelas em torno das quais não há muita controvérsia e que, portanto, não provocam riscos na erosão da imagem dos parlamentares.

O papel dos congressistas, contudo, não é o de apenas aprovar propostas populares, que rendam dividendos em votos. Sabe-se que, geralmente, os remédios mais eficazes são os amargos, os difíceis de engolir. Se o País pretende, de fato, empreender uma campanha pela ética, pelo respeito às normas, pela moralidade em todos os níveis da vida nacional, terá de batalhar por uma ampla reforma política. E não apenas na questão da proporcionalidade das vagas estaduais, da lei eleitoral e das normas para criação e funcionamento de partidos, que são pontos consensuais acerca dessas mudanças.

O que precisa ser mudado, com a maior urgência, é o enfoque dos homens públicos acerca da natureza dessa atividade parlamentar. Ou seja, a reforma que se impõe é, sobretudo, de mentalidade.

O editorial do jornal “O Estado de São Paulo” do dia 28 passado destaca, em sua abertura: “Dois tipos de males afetam a vida política brasileira e podem conduzir o País a situações delicadas: um, o prisma estreito pelo qual se veem os problemas nacionais, outro, a incapacidade de as lideranças partidárias assumirem o risco de colocar assuntos controversos em votação no Congresso”.

A impressão que os deputados e senadores nos passam é a de que ainda não entenderam a gravidade da crise que o País atravessa. Suas declarações à imprensa, seus pronunciamentos na tribuna da Câmara e do Senado e, principalmente, suas atitudes deixam implícita uma alienação assustadora acerca do caos social brasileiro.

Tudo acaba sendo transformado numa espécie de jogo ideológico, do “nós” contra “eles”, da situação contra a oposição, quando o seu dever é procurar os melhores caminhos não para os grupos dos quais procedem, ou para beneficiar esta ou aquela categoria, mas legislar para o Brasil.

Se os projetos enviados pelo Executivo são imperfeitos, a obrigação dos congressistas é a de aperfeiçoá-los. Se não se adequam às necessidades do País, que sejam derrubadas. Caso sejam, contudo, indispensáveis, tecnicamente corretos e socialmente justos, é obrigação dos nossos representantes aprová-los, sejam ou não populares, pois os parlamentares foram eleitos exatamente para isso.

O que não faz sentido, é privar o governo de instrumentos legais imprescindíveis para a administração dos problemas nacionais apenas porque o presidente é antipático a este ou aquele partido ou preteriu determinada agremiação no verdadeiro loteamento em que se transformou a distribuição dos ministérios.

(Artigo publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 30 de maio de 1993).

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