Justiça tributária
Pedro
J. Bondaczuk
Enquanto
a inflação continua a deixar o trabalhador completamente
desorientado, sem saber se acredita nas promessas ou na realidade –
os índices divulgados pelos órgãos oficiais estão sempre aquém
dos verdadeiros – aumenta mais e mais a preocupação com o próximo
ano.
O
assalariado vê, diariamente, diminuir o seu poder de compra, ao
mesmo tempo que crescem as suas dívidas, maiores parcelas do
orçamento doméstico são destinadas à alimentação, transporte,
saúde e educação. E isso sem falar nos impostos e nas tarifas
públicas que parecem crescer na medida inversa do salário.
Isso
é justo? Estas palavras, acompanhadas de cenas na televisão já
bastante conhecidas da população de Campinas, a ponto de atingir a
saturação, têm tomado alguns minutos dos telespectadores nos
últimos dias, com explicações sobre a reforma tributária
pretendida pelo Executivo campineiro.
Essa
reforma trará o aumento de impostos e taxas, inclusive do Imposto
Predial Territorial e Urbano (IPTU), que morderá fundo o bolso do
contribuinte em índices que vão até a 875% de aumento real, além
da inflação. E, como não poderia deixar de ser, as reclamações
são muitas, provocando preocupação geral, pois todos serão
atingidos.
A
cada momento o assalariado está sendo pressionado por verdadeiros
confiscos de parcelas consideráveis de seu já achatado salário,
sem que haja um retorno à altura. E tais confiscos partem agora
exatamente do Executivo, que tem o dever de defender o povo. Além
disso, corre o sério risco de ter o aval do Legislativo, que também
deve tomar a defesa do cidadão.
Isso
é justo? No início deste ano, o IPTU de Campinas foi, igualmente,
majorado, quando os pagamentos à vista perderam o tradicional
desconto e o parcelamento sofreu correção com base na Unidade
Fiscal do Município de Campinas (UFMC). A indignação tomou conta
dos campineiros e as reclamações foram muitas, mas de nada
adiantaram.
Os
vereadores têm o tempo necessário, ao longo do mês de dezembro,
para refletir se a reforma tributária pretendida pelo Executivo é
justa. A cidade sabe que as referências de cobrança dos impostos,
especialmente o IPTU, estão defasadas. Isso aconteceu graças à
desatualização dos valores dos imóveis em relação à realidade
de mercado.
A
Administração Municipal – e isso não é privilégio de Campinas
– não teve a eficiência suficiente para acompanhar, nos últimos
anos, as taxas de inflação que, infelizmente, confundem os
parâmetros de valor da moeda na cabeça da maioria dos brasileiros.
Ao
mesmo tempo em que isso é verdade, é preciso, também, ter o
bom-senso para admitir que é impraticável, do ponto de vista da
justiça tributária, fazer a reforma de uma só vez, no ano de 1991,
como se o contribuinte – e ainda mais num ano em que se projeta um
período de transição de violenta recessão – pudesse suportar a
carga atualizada em uma dose só.
A
velha definição da farmacologia, de que o que faz mal não é a
droga, mas sim a dosagem em que ela é aplicada, pode valer, também,
para o caso do imposto em Campinas. Os vereadores agora têm a
obrigação de, em nome da comunidade, refletir se isso é justo, e
tomar uma posição que não mate o paciente, mas dê fôlego a ele
para continuar respirando. Em suma: reforma sim, mas com justiça.
(Editorial
publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 1° de
dezembro de 1990).
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