Friday, September 07, 2018

DIRETO DO ARQUIVO - Privatização não é doação


Privatização não é doação



Pedro J. Bondaczuk


As privatizações de estatais são saudáveis e necessárias para qualquer País, mormente para o Brasil, onde o Estado requer severo "enxugamento", para se tornar ágil e poder executar as funções que de fato lhe cabem, como segurança, saúde e educação, entre outras. Mas devem ser planejadas com muito critério. As empresas têm que ser vendidas a preços justos, já que se trata de um patrimônio de todos os brasileiros e não de meia dúzia de burocratas. Além disso, é preciso haver salvaguardas, para evitar abusos, que penalizem o consumidor, por parte dos compradores.

Não compete ao Estado, diz a mínima lógica, atuar em setores como produção de aço, administração de hotéis e outras tantas atividades que a iniciativa privada faz melhor, com maior tirocínio, competência e eficiência e com menor desperdício.

Todavia, o desejável é que as empresas privatizadas não detenham monopólios. É o caso do sistema Telebrás, o próximo da lista. O ideal é que haja várias empresas concorrendo entre si no fornecimento de serviços de telefonia. Quem tiver o melhor para oferecer ao consumidor, vai, fatalmente, ser o líder do mercado.

Se os monopólios de caráter público --- que têm condições (pelo menos teóricas) de fiscalização por parte da sociedade --- já são ruins, muito piores costumam ser os particulares, alguns absolutamente infiscalizáveis. Em geral, quando são instalados, o prejuízo sobra para a população, em termos de maus serviços oferecidos e de preços de tarifas exorbitantes. São dispensáveis os exemplos, de tantos que há por aí.

Há determinados setores estratégicos em que as privatizações precisam ser cuidadosamente avaliadas, para que o País não fique refém de grupos ou de corporações. Não é o caso, portanto, de se sair privatizando, a torto e a direito, tudo o que existe, sem maiores análises ou considerações.

Em determinadas atividades, além de restrições naturais aos candidatos às aquisições das empresas privatizáveis (como a exigência de limitação de lucros na fixação de tarifas aos limites do bom senso, entre outros), manda a prudência que se exija investimentos para a expansão do setor em causa. A iniciativa privada costuma ser mais ágil na alocação dos recursos necessários.

Outro detalhe a ser ponderado é o que fazer com o dinheiro arrecadado com as privatizações. Em princípio, o ideal é que fosse utilizado para abater a monumental dívida interna do Estado, fonte de juros escorchantes e de estagnação econômica, com as naturais consequências sociais daí advindas: desemprego, falências e concordatas etc.

No aspecto "do quê" privatizar, o governo brasileiro está no bom caminho. As empresas siderúrgicas privatizadas, fontes de constantes prejuízos ao Tesouro Nacional, contribuindo para ampliar o déficit público, hoje estão saneadas e lucrativas. Ao que consta, a Vale do Rio Doce também mostra excelente performance. Já não se pode dizer o mesmo de algumas empresas no setor de fornecimento de energia elétrica.

Por isso as declarações do candidato à vice-presidência na chapa de Luís Inácio Lula da Silva, o ex-governador Leonel Brizola, de que pretende anular a venda da Vale, só podem ser interpretadas como blague, ou como pirotecnia de campanha, para aliciar os desinformados, os dogmáticos ideológicos e os que são favoráveis a sistemas que a prática mostrou serem inviáveis.

(Editorial número um, publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 18 de junho de 1998).



Acompanhe-me pelo twitter: @bondaczuk

No comments: