Privatização não é doação
Pedro J. Bondaczuk
As privatizações de estatais
são saudáveis e necessárias para qualquer País, mormente para o
Brasil, onde o Estado requer severo "enxugamento", para se
tornar ágil e poder executar as funções que de fato lhe cabem,
como segurança, saúde e educação, entre outras. Mas devem ser
planejadas com muito critério. As empresas têm que ser vendidas a
preços justos, já que se trata de um patrimônio de todos os
brasileiros e não de meia dúzia de burocratas. Além disso, é
preciso haver salvaguardas, para evitar abusos, que penalizem o
consumidor, por parte dos compradores.
Não compete ao Estado, diz a
mínima lógica, atuar em setores como produção de aço,
administração de hotéis e outras tantas atividades que a
iniciativa privada faz melhor, com maior tirocínio, competência e
eficiência e com menor desperdício.
Todavia, o desejável é que
as empresas privatizadas não detenham monopólios. É o caso do
sistema Telebrás, o próximo da lista. O ideal é que haja várias
empresas concorrendo entre si no fornecimento de serviços de
telefonia. Quem tiver o melhor para oferecer ao consumidor, vai,
fatalmente, ser o líder do mercado.
Se os monopólios de caráter
público --- que têm condições (pelo menos teóricas) de
fiscalização por parte da sociedade --- já são ruins, muito
piores costumam ser os particulares, alguns absolutamente
infiscalizáveis. Em geral, quando são instalados, o prejuízo sobra
para a população, em termos de maus serviços oferecidos e de
preços de tarifas exorbitantes. São dispensáveis os exemplos, de
tantos que há por aí.
Há determinados setores
estratégicos em que as privatizações precisam ser cuidadosamente
avaliadas, para que o País não fique refém de grupos ou de
corporações. Não é o caso, portanto, de se sair privatizando, a
torto e a direito, tudo o que existe, sem maiores análises ou
considerações.
Em determinadas atividades,
além de restrições naturais aos candidatos às aquisições das
empresas privatizáveis (como a exigência de limitação de lucros
na fixação de tarifas aos limites do bom senso, entre outros),
manda a prudência que se exija investimentos para a expansão do
setor em causa. A iniciativa privada costuma ser mais ágil na
alocação dos recursos necessários.
Outro detalhe a ser ponderado
é o que fazer com o dinheiro arrecadado com as privatizações. Em
princípio, o ideal é que fosse utilizado para abater a monumental
dívida interna do Estado, fonte de juros escorchantes e de
estagnação econômica, com as naturais consequências sociais daí
advindas: desemprego, falências e concordatas etc.
No aspecto "do quê"
privatizar, o governo brasileiro está no bom caminho. As empresas
siderúrgicas privatizadas, fontes de constantes prejuízos ao
Tesouro Nacional, contribuindo para ampliar o déficit público, hoje
estão saneadas e lucrativas. Ao que consta, a Vale do Rio Doce
também mostra excelente performance. Já não se pode dizer o mesmo
de algumas empresas no setor de fornecimento de energia elétrica.
Por isso as declarações do
candidato à vice-presidência na chapa de Luís Inácio Lula da
Silva, o ex-governador Leonel Brizola, de que pretende anular a venda
da Vale, só podem ser interpretadas como blague, ou como pirotecnia
de campanha, para aliciar os desinformados, os dogmáticos
ideológicos e os que são favoráveis a sistemas que a prática
mostrou serem inviáveis.
(Editorial número um,
publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 18 de junho
de 1998).
Acompanhe-me pelo twitter: @bondaczuk
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