O mínimo que é o máximo
Pedro J. Bondaczuk
O mês de março começa com
más notícias, principalmente para aqueles "heróis da
resistência", que vivem (ainda) de salários, têm carteira
assinada (menos das metade dos trabalhadores brasileiros), e
conseguem segurar, às custas de uma série de concessões (só no
ano passado, o rendimento médio dos empregados caiu 5,5%, conforme
dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) seus
instáveis empregos. Desde o dia 1º., os combustíveis estão mais
caros, o que faz supor uma nova onda de reajustes, que deve atingir
desde o preço dos fretes, aos gêneros de primeira necessidade,
passando, certamente, pelo transporte.
O pretexto para esse
encarecimento, da gasolina e do óleo diesel, é a vertiginosa alta
do custo do barril de petróleo no mercado internacional, a maior
desde a Guerra do Golfo Pérsico, em 1991. Os produtores árabes
restringiram o fornecimento, com vistas, exatamente, a essa
valorização. Conseguiram o que queriam. Para complicar, o inverno
no Hemisfério Norte, bastante rigoroso, forçou o aumento do consumo
nos Estados Unidos e na Europa, principalmente do óleo para a
calefação.
Contudo, como as cotações
oscilam, tanto para cima, quanto para baixo, de acordo com a oferta e
a procura, uma pergunta ingênua (pois já se conhece liminarmente a
resposta), se impõe: haverá redução no preço dos combustíveis
caso a Opep decida, na sua próxima reunião, elevar sua cota de
produção e diminuir, por consequência, o custo do barril de
petróleo? Claro que não! "O consumidor que se exploda!",
é o que devem pensar as autoridades.
Outra notícia das piores é a
constatação, por parte do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística, que a taxa de desemprego, nas principais metrópoles
brasileiras, voltou a crescer, ficando no patamar de 7,6% da
População Economicamente Ativa, em janeiro passado, após haver
caído em dezembro, por conta, certamente, das contratações de
trabalhadores temporários, como sempre acontece às vésperas das
festas de fim de ano.
É nesse cenário, novamente
tenso e difícil, que começam as discussões sobre o reajuste do
salário mínimo, com antecedência de pelo menos dois meses, em
relação ao que ocorreu em 1999. O tema só veio à baila agora,
frise-se, por causa de uma tentativa de represália do PFL contra o
governo, ao qual seus líderes acusam de participar, ou no mínimo de
incentivar, as manobras do PSDB para aliciar parlamentares
peefelistas e de outros partidos, além de se aliar ao PTB, para se
tornar a maior bancada na Câmara de Deputados.
Desde então, o todo poderoso
presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, vem levantando a
bandeira da equiparação do mínimo ao equivalente a US$ 100 (hoje,
R$ 177). O presidente Fernando Henrique Cardoso, em princípio, se
opôs com veemência a essa proposta, classificando-a de
"irresponsável e demagógica". Pretendia que o menor
salário pago no País (que para a grande maioria dos brasileiros é,
simultaneamente, piso e teto), fosse reajustado em irrisórios 7%,
conforme previsão orçamentária (Orçamento este que, embora
estejamos entrando no último mês do primeiro trimestre de 2000,
ainda não foi sequer apreciado, quanto mais aprovado pelo
Congresso).
Posteriormente, percebendo o
quanto essa postura o tornava vulnerável, num momento em que sua
popularidade começava a crescer, reconsiderou a questão. Agora já
acena com um novo salário mínimo entre R$ 150 e R$ 160, dando a
entender que essa cifra seria um ato de "extrema generosidade"
do governo para com os trabalhadores. A governadora do Maranhão,
Roseana Sarney, desafiou FHC e assegurou que no seu Estado, a partir
de 1º. de maio, nenhum servidor receberia menos do que US$ 100
mensais.
O argumento, do Ministério da
Fazenda, para vetar reajuste superior à menor taxa de inflação
acumulada (a maior, que reajusta tarifas elétricas e telefônicas,
foi de 20%), ou seja, de 7%., é o mesmo de sempre: o de evitar a
"desestabilização do real". Eta moedinha frágil!
Qualquer coisa ameaça a sua estabilidade! A principal desculpa, para
manter o mínimo nesse patamar de fome, é a de que um aumento real
provocaria um rombo imenso na Previdência Social e levaria centenas
de prefeituras de pequenas cidades à falência. Será?
Não haveria nenhum outro
setor no governo, com despesas supérfluas, passíveis de corte?
Todos os ministérios e secretarias resistiriam a uma auditoria
minimamente honesta? Os prefeitos desses mesmos municípios, que se
dizem incapazes de pagar um piso um pouco mais decente, trabalham de
graça? Claro que não! A maioria ganha o equivalente, muitas vezes,
à totalidade da folha de pagamentos do funcionalismo municipal. E
ninguém fala nada! O fato é que nem mesmo os países mais pobres e
desorganizados da América Latina, África e Ásia, têm uma
remuneração mínima tão iníqua e perversa quanto a brasileira. Se
eles conseguem pagar o equivalente a US$ 140 (como é o caso do
Paraguai) ou até mais, por que o Brasil não conseguiria?
(Editorial
da Folha do Taquaral de 15 de março de 2000).
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