Estatais precisam mudar
Pedro
J. Bondaczuk
As
empresas estatais no Brasil, salvo raras e honrosas exceções, atuam
por critérios próprios, onde eficiência, qualidade e racionalidade
administrativa não são levadas em consideração, como nos
empreendimentos privados. Seus diretores agem com uma independência
anormal em relação ao Poder Executivo, ao qual caberia prestar
contas.
Muitas
vezes, nem mesmo seus acionistas são devidamente considerados. Além
disso (ou por causa disso) raramente prestam informações quando
estas são requisitadas por órgãos do governo. O lucro, ao
contrário da iniciativa privada, onde é fundamental, não é meta
prioritária dessas empresas.
Quando
elas operam no vermelho, e algumas ostentam essa situação desde
quando foram instituídas, nada lhes acontece. Seus déficits são
invariavelmente cobertos pelo Tesouro, mediante o suado dinheirinho
de de todos os cidadãos que pagam impostos.
Os
eventuais superávits, em contrapartida, são rateados entre seus
trabalhadores, como se esses empreendimentos pertencessem apenas a
eles. Mas não pertencem. São, ao menos conceitualmente, de todos os
brasileiros, que arcam com a sua manutenção.
Vários
governos tentaram, sem nenhum êxito, controlar as estatais, o que
mostra o grau de autonomia que elas gozam. Daí haver no mundo todo
uma onda de privatizações que vai da China à Rússia, da
Grã-Bretanha à França, da Itália ao Chile.
No
Brasil, o processo de desestatização, a despeito de alguns avanços,
segue ainda a passo de tartaruga, enfrentando autêntica comoção,
com distúrbios, agressões e intermináveis batalhas jurídicas, a
cada novo leilão. O curioso é que os defensores da manutenção do
status dessas empresas são os que mais se prejudicam com a sua até
proverbial ineficiência.
Caso
haja sensibilidade por parte dos congressistas, contudo, este quadro
pode mudar. O presidente Itamar Franco acaba de enviar ao Congresso
um projeto que prevê a possibilidade de falência das estatais e
penas de prisão para os responsáveis por casos fraudulentos, cujas
denúncias, estranhamente, quase nunca chegam a ser devidamente
apuradas e, principalmente, punidas.
Espera-se
que o bom-senso prevaleça e que desta vez a proposta seja aprovada.
No ano passado, medida semelhante acabou sendo esvaziada, sem que a
razão ficasse pelo menos clara. O País não está nadando em
dinheiro para que escassos e preciosos recursos sejam desperdiçados
ou cinicamente embolsados por aqueles que veem no patrimônio público
mera extensão de seus próprios bens.
(Editorial
publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 28 de
dezembro de 1993).
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