Sunday, July 15, 2018

DIRETO DO ARQUIVO - Estatais precisam mudar


Estatais precisam mudar



Pedro J. Bondaczuk


As empresas estatais no Brasil, salvo raras e honrosas exceções, atuam por critérios próprios, onde eficiência, qualidade e racionalidade administrativa não são levadas em consideração, como nos empreendimentos privados. Seus diretores agem com uma independência anormal em relação ao Poder Executivo, ao qual caberia prestar contas.

Muitas vezes, nem mesmo seus acionistas são devidamente considerados. Além disso (ou por causa disso) raramente prestam informações quando estas são requisitadas por órgãos do governo. O lucro, ao contrário da iniciativa privada, onde é fundamental, não é meta prioritária dessas empresas.

Quando elas operam no vermelho, e algumas ostentam essa situação desde quando foram instituídas, nada lhes acontece. Seus déficits são invariavelmente cobertos pelo Tesouro, mediante o suado dinheirinho de de todos os cidadãos que pagam impostos.

Os eventuais superávits, em contrapartida, são rateados entre seus trabalhadores, como se esses empreendimentos pertencessem apenas a eles. Mas não pertencem. São, ao menos conceitualmente, de todos os brasileiros, que arcam com a sua manutenção.

Vários governos tentaram, sem nenhum êxito, controlar as estatais, o que mostra o grau de autonomia que elas gozam. Daí haver no mundo todo uma onda de privatizações que vai da China à Rússia, da Grã-Bretanha à França, da Itália ao Chile.

No Brasil, o processo de desestatização, a despeito de alguns avanços, segue ainda a passo de tartaruga, enfrentando autêntica comoção, com distúrbios, agressões e intermináveis batalhas jurídicas, a cada novo leilão. O curioso é que os defensores da manutenção do status dessas empresas são os que mais se prejudicam com a sua até proverbial ineficiência.

Caso haja sensibilidade por parte dos congressistas, contudo, este quadro pode mudar. O presidente Itamar Franco acaba de enviar ao Congresso um projeto que prevê a possibilidade de falência das estatais e penas de prisão para os responsáveis por casos fraudulentos, cujas denúncias, estranhamente, quase nunca chegam a ser devidamente apuradas e, principalmente, punidas.

Espera-se que o bom-senso prevaleça e que desta vez a proposta seja aprovada. No ano passado, medida semelhante acabou sendo esvaziada, sem que a razão ficasse pelo menos clara. O País não está nadando em dinheiro para que escassos e preciosos recursos sejam desperdiçados ou cinicamente embolsados por aqueles que veem no patrimônio público mera extensão de seus próprios bens.

(Editorial publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 28 de dezembro de 1993).


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