Consumidor sai lesado
Pedro J. Bondaczuk
O consumidor, no Brasil, a
despeito de ter ganhado um código para a proteção de seus direitos
e de ser aliciado com toda a espécie de propaganda e de chamariz
comercial, como os sorteios de automóveis e viagens, continua sendo
desrespeitado, sem a menor cerimônia. Principalmente nos preços que
lhe são cobrados em ocasiões especiais, como Dia da Criança, Natal
ou Ano Novo.
É o que vem se verificando,
atualmente, em vários pontos do comércio. O mesmo produto é
cobrado mais caro às vezes em até 130% de uma loja vizinha para
outra. Na pressa de realizar a sua compra, o cidadão paga o que lhe
é exigido sem maiores reclamações.
Os comerciantes culpam o
Congresso pela não-aprovação do ajuste fiscal, que viabilizaria o
plano do ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, atribuindo o
enlouquecimento dos preços à inflação.
O governo, no entanto, atribui
à pura ganância dos empresários os aumentos abusivos, sem que haja
justificativas lógicas para isso. No meio desse tiroteio verbal está
o atarantado consumidor, arcando com os desajustes econômicos que há
anos, há mais de uma década, atormentam os brasileiros.
O desrespeito pelo verdadeiro
motor da economia, o comprador, é tão grande, que não faz muito um
burocrata de plantão pretendeu estabelecer uma multa para as pessoas
que não pedissem nota fiscal. Seria engraçado, se não fosse
patético, trágico ou seja que qualificação depreciativa se deseje
usar.
O caminho para deter a
escandalosa sonegação de impostos não passa e nem deve passar por
aí. Seria mais uma lesão, somada às tantas já sofridas, aos
direitos do consumidor. Os impostos referentes à fabricação e
circulação de mercadorias já estão incorporados nos preços. Com
ou sem a correspondente nota fiscal, é o comprador, e somente ele,
que arca com os tributos. O comerciante, apenas, tem a obrigação de
repassar ao seu legítimo destinatário, o governo, o montante
arrecadado.
Quando esse dinheiro é
embolsado, o cidadão perde duplamente. Paga o produto adquirido com
o imposto incluso e sai prejudicado com a falta de verba do Estado
para a saúde, a educação e a segurança pública, isso quando os
recursos arrecadados não vão engordar as contas bancárias de algum
anão do Orçamento ou de alguma empreiteira no superfaturamento de
alguma obra inútil ou dispensável.
O que ocorre nestes dias de
festas é um abuso inominável com o consumidor, que vê o seu 13º
salário, no qual deposita tantas esperanças ao longo do ano, virar
fumaça nas narinas de fogo do dragão da inflação.
(Editorial publicado na página
2, Opinião, do Correio Popular, em 24 de dezembro de 1993).
Acompanhe-me pelo twitter: @bondaczuk
No comments:
Post a Comment