CPMF é um retrocesso
Pedro J. Bondaczuk
A falta de recursos para a
saúde levou o ministro Adib Jatene a empreender autêntica cruzada
pela aprovação da volta do chamado "imposto do cheque",
agora batizado de Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira, ou simplesmente CPMF. Louve-se o seu esforço. Foi
incansável no convencimento dos deputados e senadores e está a um
passo de lograr seu objetivo.
O projeto, já aprovado no
Senado e em uma votação na Câmara dos Deputados, está na fila
para ser votado em segundo turno nesta última, embora seja enorme a
pressão dos seus opositores para convencer os parlamentares a
reprová-lo. E por que se luta tanto pela reprovação? Seria por
falta de sensibilidade da elite para com a saúde do brasileiro? Não!
Para os economistas, o tributo
é um retrocesso. É a pior das soluções para financiar qualquer
coisa. Os opositores da CPMF defendem, isto sim, rapidez na reforma
tributária, que deveria ter prioridade sobre as demais em andamento,
para a consolidação do Real.
O que o País precisa é de
menos taxas e impostos para desonerar a produção e não de mais um,
mesmo que para uma causa justa e meritória como a defendida pelo
ministro Jatene. Requer, além disso, drástica redução na
burocracia dos órgãos arrecadadores.
Enfim, necessita de um sistema
tributário enxuto, ágil, moderno, compatível com o atual estágio
econômico brasileiro, que não fique nada a dever ao de nenhum país
desenvolvido e, sobretudo, que possa ser fiscalizado com rigor e
eficácia. O atual não é fiscalizável.
A CPMF, que apenas mudou a
sigla anterior, que era IPMF, e teve a taxa reduzida para 0,20%, tem
uma série de deficiências e imperfeições, como ficou demonstrado
durante sua vigência anterior. Uma delas é o fato de incidir em
cascata. O valor irrisório descontado na movimentação de um cheque
é ilusório.
Pingadinho, pingadinho, acaba
por arrancar quantias consideráveis do cidadão. Principalmente
porque as empresas repassam o que pagaram para os custos dos seus
produtos e serviços. No final das contas, o grande prejudicado será
o consumidor. O que terá que ser gasto para a sua arrecadação e
fiscalização vai diluir os recursos arrecadados, num montante que
sequer é possível de avaliar com relativa precisão.
O governo estima que obterá
em torno de R$ 4,5 bilhões por ano. É provável, porém, que
consiga muito menos. Por que arriscar? É possível, inclusive, que
esse valor saia dos próprios cofres públicos, como alertam
analistas de mercado. E seu raciocínio é lógico.
Os "experts" afirmam
que com o desconto do imposto, a maioria das aplicações, entre as
quais a caderneta de poupança, vai perder rentabilidade. Para evitar
que esses recursos migrem para o consumo e gerem inflação, o
governo terá que elevar as taxas de juros sobre seus papéis. No
entanto, ele é um grande devedor. Sua dívida orbita pelos R$ 180
bilhões. Com a CPMF só tende a crescer.
Meio ponto percentual a mais
nos juros significará uma enormidade de dispêndio aos cofres
públicos. Anualizado, ele tende a ser de valor próximo ao próprio
imposto. Não seria mais lógico e racional, e politicamente mais
lucrativo, que o governo desse de vez esse dinheiro à saúde, sem os
desgastes decorrentes da imposição de mais um imposto?
(Editorial número um,
publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 18 de julho
de 1996).
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