Wednesday, July 04, 2018

DIRETO DO ARQUIVO - CPMF é um retrocesso


CPMF é um retrocesso


Pedro J. Bondaczuk


A falta de recursos para a saúde levou o ministro Adib Jatene a empreender autêntica cruzada pela aprovação da volta do chamado "imposto do cheque", agora batizado de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, ou simplesmente CPMF. Louve-se o seu esforço. Foi incansável no convencimento dos deputados e senadores e está a um passo de lograr seu objetivo.

O projeto, já aprovado no Senado e em uma votação na Câmara dos Deputados, está na fila para ser votado em segundo turno nesta última, embora seja enorme a pressão dos seus opositores para convencer os parlamentares a reprová-lo. E por que se luta tanto pela reprovação? Seria por falta de sensibilidade da elite para com a saúde do brasileiro? Não!

Para os economistas, o tributo é um retrocesso. É a pior das soluções para financiar qualquer coisa. Os opositores da CPMF defendem, isto sim, rapidez na reforma tributária, que deveria ter prioridade sobre as demais em andamento, para a consolidação do Real.

O que o País precisa é de menos taxas e impostos para desonerar a produção e não de mais um, mesmo que para uma causa justa e meritória como a defendida pelo ministro Jatene. Requer, além disso, drástica redução na burocracia dos órgãos arrecadadores.

Enfim, necessita de um sistema tributário enxuto, ágil, moderno, compatível com o atual estágio econômico brasileiro, que não fique nada a dever ao de nenhum país desenvolvido e, sobretudo, que possa ser fiscalizado com rigor e eficácia. O atual não é fiscalizável.

A CPMF, que apenas mudou a sigla anterior, que era IPMF, e teve a taxa reduzida para 0,20%, tem uma série de deficiências e imperfeições, como ficou demonstrado durante sua vigência anterior. Uma delas é o fato de incidir em cascata. O valor irrisório descontado na movimentação de um cheque é ilusório.

Pingadinho, pingadinho, acaba por arrancar quantias consideráveis do cidadão. Principalmente porque as empresas repassam o que pagaram para os custos dos seus produtos e serviços. No final das contas, o grande prejudicado será o consumidor. O que terá que ser gasto para a sua arrecadação e fiscalização vai diluir os recursos arrecadados, num montante que sequer é possível de avaliar com relativa precisão.

O governo estima que obterá em torno de R$ 4,5 bilhões por ano. É provável, porém, que consiga muito menos. Por que arriscar? É possível, inclusive, que esse valor saia dos próprios cofres públicos, como alertam analistas de mercado. E seu raciocínio é lógico.

Os "experts" afirmam que com o desconto do imposto, a maioria das aplicações, entre as quais a caderneta de poupança, vai perder rentabilidade. Para evitar que esses recursos migrem para o consumo e gerem inflação, o governo terá que elevar as taxas de juros sobre seus papéis. No entanto, ele é um grande devedor. Sua dívida orbita pelos R$ 180 bilhões. Com a CPMF só tende a crescer.

Meio ponto percentual a mais nos juros significará uma enormidade de dispêndio aos cofres públicos. Anualizado, ele tende a ser de valor próximo ao próprio imposto. Não seria mais lógico e racional, e politicamente mais lucrativo, que o governo desse de vez esse dinheiro à saúde, sem os desgastes decorrentes da imposição de mais um imposto?

(Editorial número um, publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 18 de julho de 1996).


Acompanhe-me pelo twitter: @bondaczuk 

No comments: