Dumping externo

Pedro J. Bondaczuk

As importações, em especial nos setores oligopolizados da economia brasileira, têm servido para evitar abusos ainda maiores do que os normalmente cometidos em termos de preços. Os produtos importados estabelecem uma sadia competição no mercado, beneficiando os consumidores.

Mas para que os produtores externos coloquem suas mercadorias à venda entre nós, de formas a atrair compradores, é indispensável que respeitem tanto as normas vigentes no Brasil quanto as regras internacionais, consagradas na chamada Rodada Uruguaia do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt), cujo acordo foi firmado em abril passado, em Marrakesh. Nem sempre, todavia, isso acontece.

Se é verdade que as importações tendem a estabilizar, quando não baixar, os preços, é certo, também, que suprimem empregos no País. O expediente, portanto, é algo que deve ser usado com parcimônia e muito critério.

As empresas brasileiras prejudicadas, por outro lado, preparam-se para contra atacar essa invasão num mercado que julgavam cativo. Encaminharam ao ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, um projeto de lei de comércio internacional, que prevê maior rigor no combate a determinadas práticas de fabricantes estrangeiros que são, não apenas condenáveis, do ponto de vista ético, como contrárias aos princípios do acordo do Gatt. Uma delas, e a principal, é a questão do dumping.

Muitos desses exportadores vendem seus produtos a preços inferiores aos próprios custos de produção. Como a economia não se confunde com benemerência, alguma intenção têm esses dumpistas. E essa, certamente, não é nobre. E não é difícil de se confundir qual seja. Pretendem, sobretudo, eliminar a concorrência, impondo aos concorrentes prejuízos que muitas vezes acabam sendo insuportáveis e os levam à bancarrota.

Trata-se, pois, de prática condenável, capaz de enfraquecer e ameaçar a indústria nacional. Por isso, o governo precisa de muito, muitíssimo critério ao incentivar, por qualquer motivo que seja, as importações. O ideal seria a inexistência de oiligopólios e que a competição se desenvolvesse em âmbito interno, entre empresas brasileiras.

As que fossem mais competentes, capazes de oferecer produtos de boa qualidade a baixos preços, automaticamente conquistariam o mercado, até sem fazer muita força. E sem que centenas ou milhares de trabalhadores se vissem privados dos seus empregos.

(Artigo publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 19 de julho de 1994).

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