Região sofre efeito das deficiências carcerárias

Pedro J. Bondaczuk

A região foi afetada, nos últimos dias, por rebeliões de presos em pelo menos duas cidades: Hortolândia, que teve duas consecutivas e Limeira, cujos detentos da Cadeia Pública promoveram um quebra-quebra, prontamente sufocado pela Polícia Militar, por uma questão interna entre eles.

O problema carcerário no Brasil é muito grande e não há perspectivas a curto prazo – sequer a médio – de solução. Mesmo contando com a quarta população penitenciária do mundo (abaixo, apenas, da China e Estados Unidos, ambos mais populosos do que nós e da Rússia), há sensível falta de vagas, o que faz com que pessoas de extrema periculosidade permaneçam à solta pelas ruas. Isso para não falar do custo de manutenção de um encarcerado, que não é baixo.

Não faz muito, a questão da violência urbana era restrita apenas às grandes metrópoles, em geral às capitais. Com rápido desenvolvimento da região, ela passou a ser pólo de atração de migrantes e, não somente destes, mas de marginais dos grandes centros, que passaram a vislumbrar facilidades para cometer seus delitos.

Em pouco tempo, as cadeias públicas, destinadas, somente, a prisões temporárias, passaram a acolher, também, os já sentenciados, que deveriam cumprir pena em estabelecimentos apropriados para esse fim e não cumprem. As razões desse procedimento são de menos. A prática constitui-se em perigosa aberração e resulta nas sucessivas tentativas de fuga, em rebeliões e motins que ocorrem ciclicamente. E o que a população tem a ver com isso? Nada!

Se há um tipo de estabelecimento que não traz vantagem alguma para as cidades que o abrigam, este é uma prisão. Não se trata de investimento que resulte em retorno financeiro, não gera imposto, sequer absorve mão-de-obra e, além de tudo, resulta numa série de problemas que o Poder Municipal não tem condições de tomar qualquer atitude para resolver. Em geral, os que cumprem pena em determinada penitenciária instalada no município, não são sequer dali.

São enviados para onde o juiz que os sentencia determina. Não possuem qualquer vínculo com a comunidade. E, quando conseguem fugir, o que não é muito raro, não se vêem obrigados a respeitar o patrimônio e a integridade física de ninguém da cidade. E não respeitam. Afinal, não têm, ali, nem parentes, nem amigos e nem conhecidos.

Daí não ser entusiasmante para nenhum prefeito a decisão do governo do Estado de construir presídio em seu município. É problema puro, do qual todos buscam, justamente, fugir.

(Artigo publicado na página 2, do caderno Metropolitano do Correio Popular, em 9 de março de 1995)

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