Recorde de ineficiência

Pedro J. Bondaczuk

A Assembléia Nacional Constituinte conseguiu, finalmente, anteontem, dar o primeiro passo concreto no sentido da conclusão da futura Constituição do País. Após marchas e contramarchas, reuniões e confabulações, aprovou o preâmbulo e todo o primeiro capítulo da lei básica que vai, proximamente, reger nossos destinos, depois de um início um tanto decepcionante de votação no dia anterior.

Mas o começo dos debates em torno de temas polêmicos acabou ficando para a próxima semana, aumentando o suspense e, principalmente, a exasperação geral pela demora com que os trabalhos estão se desenvolvendo.

Para que se tenha uma idéia disso, basta dizer que a atual ANC, a Quinta que o Brasil teve em toda a sua história independente, já é recordista de morosidade.

A primeira Assembléia, instalada em 3 de maio de 1823, foi dissolvida pelo imperador D. Pedro I, porque seus membros não conseguiam se entender. A controvérsia de então era entre os parlamentares portugueses – que com a independência, adquiriram nacionalidade brasileira – e os nativos do novo país.

Cada parte acusava a outra de legislar em causa própria. Em 12 de novembro desse ano, seis meses e nove dias após sua instalação, a Constituinte foi dissolvida pelo monarca, irritado com a demora dos trabalhos. D. Pedro resolveu “outorgar” o nosso código maior (aliás o de mais longa duração da nossa história), na impossibilidade dos parlamentares definirem o seu teor.

As outras três Assembléias Constituintes – a de 1890, a de 1934 e a de 1946 – levaram, em média, 240 dias para dotar o País de uma Constituição. Esta, vai completar um ano, desde que foi instalada, em clima de festa e carregando consigo as esperanças nacionais.

O que pode ocorrer daqui para a frente é que, em razão da sua morosidade, seus membros passem a sofrer cada vez mais pressões. O governadores do PMDB, por exemplo (que são quase todos do País, à exceção de Sergipe), foram unânimes, ontem, em Montes Claros, Minas Gerais, onde foram recepcionados por Newton Cardoso, em cobrar pressa dos parlamentares.

Isto pode levar à elaboração de uma Constituição mal avaliada, decomposta e inadequada, mesmo após todo esse tempo de preparação, gasto de maneira equivocada, na discussão do “sexo dos anjos” e na formação de “centrinhos e centrões” (que até aqui não conduziram os trabalhos a lugar algum).

Corremos o risco de ter uma Carta Magna desmoralizada, não respeitada por ninguém e que no dia seguinte à sua promulgação já comece a ser emendada. É como o jornalista Carlos Chagas observou, em seu comentário de anteontem, no jornal O Estado de São Paulo: “O Brasil é um país singular. Tem a maior dívida externa do mundo, o maior Carnaval do Universo, a mais ampla corrupção e permissividade nos negócios públicos e privados. Pois bem: arriscamo-nos a um outro recorde. O de ter a maior crise institucional do Ocidente, desde a edição da Magna Carta”.

Os constituintes, embora sejam soberanos no exercício do poder que o povo lhes outorgou, parece que exorbitaram um pouco dessa soberania, ao não levarem a tarefa para a qual se candidataram (supostamente com os melhores propósitos possíveis) muito a sério.

Pelas emendas apresentadas, alguns sequer tinham noção (se é que já têm) do que vem a ser uma Constituição. Confundiram a lei maior com um verdadeiro “programa de governo”. Perderam-se em divagações estéreis e em conchavos inúteis, esquecidos do momento histórico que têm a oportunidade de protagonizar. Por isso, as gerações futuras irão, certamente, cobrar a eficiência que esses 559 notáveis demonstrarem daqui para a frente. Chega de enrolação!

(Artigo publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 30 de janeiro de 1988).

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