Verbas para educação

  

Pedro J. Bondaczuk

A educação, que é o único caminho para o Brasil sair do seu atraso, resgatar a cidadania da maior parte de sua população e promover o desenvolvimento auto-sustentado, com justiça social, é encarada, infelizmente, por sucessivos (se não por todos) governos como uma área secundária.

E não nos referimos somente à destinação de recursos financeiros, insuficientes e aplicados um tanto aleatoriamente, de maneira dispersiva. A própria doutrina de ensino do País, em muitos aspectos, é equivocada. Os administradores, por exemplo, priorizam a construção de prédios, em detrimento de salários justos para os professores, compatíveis com a importância da sua nobre missão.

Esta semana o Tribunal de Contas da União apresentou números sobre as despesas do governo, no ano passado, com a educação, que mostram que os diagnósticos de anos anteriores não serviram para nada. O TCU constatou que a maior parte dos recursos é aplicada no ensino superior em detrimento do básico.

Quem ler de forma desatenta o relatório irá concluir que o Brasil é um país de doutores, o que está muito longe da realidade. Claro que a universidade é importante e, quando possível, merece receber não somente a verba que recebeu no ano passado, mas o dobro, o triplo, ou seja que múltiplo for dessa quantia. Só que nunca em detrimento da eliminação do analfabetismo e da universalização do ensino fundamental.

Aliás, essa atitude viola a atual Constituição. Não se pode culpar apenas o governo de Itamar Franco por este deslize. Desde 1988, essa violação vem se repetindo. O texto constitucional, no artigo 60 das Disposições Transitórias, determina que a metade dos 18% arrecadados com impostos pela União --- ou seja, 9% --- seja destinada à eliminação do analfabetismo e à universalização do ensino de base.

Contudo, o TCU vem constatando, nos últimos seis anos, que os investimentos oscilam entre 4% e 4,2%. Menos da metade daquilo que deveria. Que ninguém nos interprete mal e pense que sejamos contrários à educação universitária. Defendemos não a redução de verbas às universidades, mas sua máxima multiplicação. E, sobretudo, sua aplicação racional, com prioridade para a pesquisa, setor no qual o Brasil ainda é muito carente. Mas, convenhamos, é um absurdo esse menosprezo atual pelo ensino de base!

(Artigo publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 25 de junho de 1994).

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