Há algo a esconder
Pedro J. Bondaczuk
A confidência e o sigilo
alegados pela administração do PT para acobertar a definição de
gastos do crédito especial de Cr$ 7,9 bilhões aprovado pela Câmara
Municipal expõe a Prefeitura e a bancada do PT no Legislativo a uma
situação no mínimo esdrúxula. Enquanto o secretário municipal
das Finanças, Paulo de Tarso Venceslau, afirma que a Prefeitura está
gastando muito mais do que arrecada, e expõe em detalhes esses
números deficitários, procura esconder como definiu a destinação
dos recursos que compõem o crédito especial complementar.
O sigilo é mantido também
pela administração sobre o montante de recursos aplicados na rede
bancária, fruto da arrecadação desde o início deste ano. Os
argumentos sobre o déficit do "fluxo de caixa" na ordem de
Cr$ 73 milhões são revelados numa hora em que as várias
secretarias municipais e os vereadores brigam por maior fatia dos Cr$
7,9 bilhões. Ou seja, há evidências de que a Secretaria das
Finanças argumenta com a dissimulação na tentativa de ter
conseguido aprovar o crédito especial sem qualquer discussão que
possa alterar a intenção primária que projeta os gastos desses
recursos.
A lamentação do secretário
das Finanças não para aí. Ele assegura que a arrecadação de
taxas e impostos municipais está aquém do ideal. Isso não é
novidade. Mesmo porque, a Prefeitura nunca realizou um cadastramento
completo de todos os imóveis (terrenos, residências, imóveis
comerciais e industriais) da zona urbana do Município. Quando isso
ocorrer, pois depende exclusivamente da eficiência da máquina e
efetuar mapa de todos os imóveis, talvez a Prefeitura arrecade além
do ideal.
Nota-se nessas idas e vindas
discursivas que o sigilo e a confidência são usados para esconder
um processo que se torna perene na atual administração. Isto é,
tanto o prefeito Jacó Bittar como seus assessores não desvendaram
ainda os "segredos de polichinelo" e os mantêm porque
parecem ter escolhido os caminhos mais longos e difíceis para
administrar a cidade.
No âmbito legal, todo assunto
tratado na administração e formalizado em documentos, como ocorre
com o crédito especial e a sua destinação, é público. A
argumentação do sigilo não passa de frases inconsequentes de quem
evita submeter à opinião pública suas contradições e a
ineficiência para encaminhar questões administrativas sob a óptica
política.
É raro o município
brasileiro que registra uma arrecadação suficiente para cobrir
todas suas despesas. Principalmente quando numa Prefeitura
funcionários públicos existem em excesso, consumindo mais de 50% da
arrecadação. Os mecanismos de transferência dos impostos estaduais
e federais, mais os financiamentos subsidiados garantiram durante
anos --- mesmo com déficit --- a sobrevivência das administrações.
A Prefeitura de Campinas se insere nesse contexto, num momento em que
se projeta a melhoria da arrecadação dos impostos devido às
mudanças no sistema econômico. Porém, de nada adianta lamentar que
a arrecadação é menor do que os gastos quando a administração
não investe em um cadastramento de imóveis fiel à realidade
urbana.
A argumentação do sigilo e
da confidência é pura lorota para quem é regido sob o princípio
da publicidade dos atos administrativos municipais. E se isso existe,
pode-se suspeitar que há algo a esconder por aqueles responsáveis
na administração.
(Editorial publicado na página
2, Opinião, do Correio Popular, em 10 de maio de 1990)
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