O tabu da demissão

Pedro J. Bondaczuk

A dramatização política em torno das demissões ocorridas na Prefeitura nos últimos dias realça, mais uma vez, a existência de interesses eleitoreiros e corporativistas. Como administração pública, a Prefeitura tem elementos para aferir a quantidade de funcionários necessária ao seu desempenho. Além disso, muitos casos são marcados pela falta de empenho do funcionário, seja por motivo salarial seja por outro tipo de justificativa.

Ocorre nos meios políticos brasileiros um medo enorme para se discutir francamente o inchaço da máquina administrativa. No caso da Prefeitura de Campinas, até hoje nenhum prefeito conseguiu racionalizar a relação entre número de funcionários e os serviços prestados pela administração. Durante vários momentos, o dinheiro público foi mais comprometido com salários devido à ânsia de prefeitos e vereadores em contratarem cabos eleitorais para enfrentar as campanhas à eleição ou reeleição.

O quadro de funcionários municipais cresceu significativamente no mandato do ex-prefeito Francisco Amaral. Mas desde seus antecessores, a Prefeitura já vinha sendo usada para servir aos amigos dos políticos com mandato. A existência de verbas recheadas destinadas ao gabinete do prefeito ajuda a contratação de funcionários com esse objetivo distanciado do princípio que move a administração, isto é, servir à cidade, administrar os limites urbanos.

A administração do PT ainda não ofereceu nenhum plano de racionalização administrativa. Agora, o Sindicato dos Servidores, derivação do programa do próprio partido, nascido com a anuência política do prefeito Jacó Bittar, na expectativa da implantação de um plano de contratação e demissões e de um quadro de carreira racional, justo, denuncia demissões em massa, fato desmentido pela Secretaria Municipal da Administração.

O espírito corporativista toma conta do sindicato e dos funcionários, que não escondem a preocupação com o efeito do pacote econômico baixado pelo presidente Fernando Collor de Mello. Porém, esse susto não tem motivo para os funcionários municipais. Isto porque, ao ser promulgada em outubro de 1988, a Constituição Federal assegurou a estabilidade para os empregados das administrações públicas que tivessem cinco anos de serviço até aquela data. Ou seja, na Prefeitura de Campinas a maioria dos servidores está protegida por esse princípio constitucional, carregado de vício político eleitoreiro e corporativismo.

Se a Prefeitura mantém uma política de demissão, até agora ela não foi exposta com clareza, do mesmo jeito que os critérios de contratação --- mesmo através de concurso público, não estão transparentes, conforme o próprio sindicato da categoria denuncia.

Continuar alegando o medo da demissão de pais de família como justificativa para condenar demissões no Poder Público significa se comprometer com a falsidade. Isto porque, o inchaço da máquina administrativa é um dos graves malefícios que impossibilitam melhor desempenho dos serviços públicos. Além do mais, insistir nessa premissa demonstra uma atitude antidemocrática, pois fica clara a intenção de se proteger uma minoria contra a grande parcela da população que exige investimentos do Poder Público em obras de saneamento, creches, postos de saúde, pavimentação, etc. Está na hora dessa visão canhestra ser substituída pela responsabilidade política.

(Editorial publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 3 de abril de 1990)

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