Nova sangria ao cidadão

Pedro J. Bondaczuk

A partir de agosto (o mais tardar), o contribuinte brasileiro, atormentado por uma pesada carga tributária de 54 tributos diferentes, estará às voltas com mais um: o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira. O IPMF foi aprovado em fevereiro passado, mas sua regulamentação só saiu da Câmara dos Deputados dias atrás.

Caso seja confirmado pelo Senado – e tudo leva a crer que o será – vai depender ainda de algumas portarias da Receita Federal após, lógico, ser sancionado pelo presidente Itamar Franco. Um cálculo realista permite que se preveja a entrada efetiva em vigor do chamado “Imposto do Cheque” em agosto.

O novo tributo já nasce impopular, pelo motivo óbvio. Nenhum cidadão gosta de pagar ao governo, principalmente quando sabe que quem deveria estar em dia com os cofres do Tesouro, pelo volume de movimentação de recursos e pelas benesses que recebe do Poder Público, em geral sonega o que deve,

Outra razão da impopularidade do IPMF é uma questão de princípios. Ou seja, é ilógico o cidadão ter que pagar pelo direito de movimentar aquilo que é seu. Argumentam, os defensores do novo imposto, com a quantia irrisória que ele vai significar: 0,25% daquilo que for depositado ou sacado nos bancos.

Outros destacam a sua importância neste momento, para que o chamado Plano Verdade, de saneamento das contas governamentais, possa ter sucesso e dessa forma haver chances de se controlar, e posteriormente derrubar, a inflação.

Os adversários do IPMF, todavia, são mais realistas. Lembram, por exemplo, que o imposto, além de tudo, é redundante, já que existe um outro (o IOF) destinado a taxar operações financeiras. Aliás, para abranger, também, os depósitos e saques, sequer seria necessário tanto alarde, como uma emenda constitucional. Bastaria reformar a lei existente, e pronto. Tudo estaria resolvido em curto espaço de tempo.

Outro aspecto que deixa o contribuinte em dúvida é o da transitoriedade do novo tributo. Neste país, a carga tributária nunca diminui. Há, por exemplo, o precedente do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que também tinha, no seu início, um caráter transitório. No entanto, está aí, para todos verem (e principalmente sentirem no bolso). Será que vai valer tanto sacrifício e desgaste político?

A primeira impressão é negativa. Afinal, as estimativas são de que o IPMF vai gerar uma arrecadação mensal em torno de US$ 600 milhões. Técnicos, no entanto, alertam que esse valor pode estar superestimado. Dizem que o governo pode se frustrar com as expectativas.

Claro que o tributo, como sempre, será repassado aos preços. Vai ser pago pelo assalariado, que já faz malabarismos impressionantes para sobreviver com os parcos salários que recebe, corroídos por uma inflação de 1% ao dia e que têm reajustes somente a cada quatro meses.

Se antes deste novo imposto, o sucesso do Plano Verdade era apenas uma otimista expectativa da sociedade, a partir de agora passa a ser uma exigência. A cota de sacrifícios da população, para ajudar a arrumar nossa bagunçada economia, já está esgotada. Basta que se lembre que o Brasil, em termos de qualidade de vida, despencou, de 1991 para 1992, da 59ª posição no mundo (que já era vergonhosa) para a 70ª (deprimente, se não criminosa).    

(Artigo publicado na página 2, Opinião, da Folha do Taquaral, em julho de 1993)

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