Basta à Corrupção

Pedro J. Bondaczuk

Os cofres públicos deixam de arrecadar, anualmente, uma fortuna em impostos, em decorrência da ação de sonegadores. Bilhões de dólares são desviados, em cada exercício fiscal, das finalidades para as quais são destinados --- saúde, educação, segurança, previdência, etc. --- para bolsos de espertalhões.

O tráfico de influência proporcionou em tempos recentes inomináveis saques no Orçamento da União. Tais constatações não são nossas e nem se constituem em denúncias levianas e infundadas. São conclusões das várias Comissões Parlamentares de Inquérito instaladas no Congresso na atual legislatura.

Deduz-se, facilmente, que a corrupção --- e a conseqüente impunidade dos corruptos --- é a maior responsável pelo caos social reinante no País. Ou seja, o pouco que ainda funciona entre nós, deve ser creditado à sociedade, não ao governo.

Depois do relatório da CPI do Inamps, dando conta de desvio de no mínimo US$ 1,6 bilhão, só neste ano, do Sistema Único de Saúde (SUS), para os bolsos de alguns "espertalhões", um outro, da comissão que há dois anos e oito meses apura a evasão fiscal, traz conclusões muito mais graves e preocupantes.

"Sonegadores de impostos roubam US$ 80 bilhões todos os anos dos cofres da União. O que o governo deixa de arrecadar representa três vezes o Orçamento da Previdência para 1995", afirma o senador Jutahy Magalhães. A importância sonegada, apenas para que o leitor tenha uma idéia da gravidade da denúncia, equivale à dívida externa brasileira, excluídos juros, comissões e taxas de risco. Não é de se estranhar, portanto, que falte dinheiro para suprir as principais necessidades do País.

O parlamentar baiano é o relator da CPI da Evasão Fiscal, função que no seu início, em 1992, foi exercida pelo presidente eleito Fernando Henrique Cardoso, antes de assumir o Ministério de Relações Exteriores e, posteriormente, o da Fazenda. FHC, portanto, de posse dessas informações, tem a faca e o queijo nas mãos para pôr fim a esse inconcebível escândalo.

Está aí a fonte de recursos para financiar seu programa. É preciso que pelo menos uma vez o governo governe de fato, e para todos os brasileiros, indistintamente, e não apenas para meia dúzia de apaniguados que se concentram em Brasília, esta autêntica "Pasárgada" (parodiando o célebre poema de Manuel Bandeira) onde, por "serem amigos do rei", tudo podem.

Causa revolta ao cidadão comum, que financia a gigantesca e emperrada máquina estatal brasileira, constatar que nada que depende do Estado funciona a contento. A saúde é a calamidade que todos conhecemos. A educação é uma "barbaridade", como diriam os gaúchos. A segurança pública é uma piada. A Previdência, se ainda não está falida, chega muito perto da falência. O sistema de transportes vê-se às voltas com a destruição das rodovias e ferrovias federais, pela ação do tempo, abandonadas e sem manutenção há muitos anos. Fica a pergunta óbvia no ar: "Afinal, o que o governo faz, além de interferir de forma na maioria das vezes desastrosa na vida dos cidadãos?"

Cabe, como reflexão, um texto de T. Paine, no livro "Os Direitos do Homem", que ilustra bem o caso brasileiro e diz: "Grande parte da ordem reinante no mundo não é efeito do governo. Tem origem nos princípios da sociedade e na natural constituição do homem. Existiu antes de existir o homem e subsistirá se o governo desaparecer. A mútua dependência e o jogo dos interesses recíprocos, entre os homens e as comunidades civilizadas, criam essa grande cadeia de conexão que os liga. No fim, a sociedade realiza por si mesma tudo que é função do governo".

(Artigo publicado no Correio Popular em 28 de novembro de 1994).

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