Nos EUA, fiscalização é difícil

Pedro J. Bondaczuk

Nos Estados Unidos, há algum tempo, vêm sendo aplicadas penas de restrições a direitos, ao invés das restritivas da liberdade, para pequenos delitos. Todavia, esse procedimento não tem caráter nacional, até porque cada Estado tem sua própria legislação.

Os juizes relutam em adotar tal prática, pela mesma razão que dificulta sua adoção no Brasil: a dificuldade de fiscalizar o cumprimento do castigo. Apenas pequenas comunidades aderiram a esse sistema.

Los Angeles, tempos atrás, tentou fazer essa experiência, mas logo os juizes locais desistiram dela. Em Nova York, igualmente, não deu certo. Algumas comunidades norte-americanas instituíram tribunais juvenis, para julgar casos de pequena importância, em processos de caráter sumaríssimo.

Há alguns anos, o programa "Fantástico", da "Rede Globo", mostrou uma dessas experiências bem sucedidas, em que os autores de pequenos delitos eram obrigados a prestar serviços comunitários para não irem para a cadeia.

Todavia, se tratava de uma cidade pequena. Os próprios moradores tinham condições de fiscalizar se os punidos estavam ou não cumprindo a pena. Inclusive nos casos de liberdade condicional a Justiça norte-americana enfrenta dificuldades, com muitos dos prisioneiros deixando de se apresentar aos seus respectivos tutores.

(Artigo publicado na página 44, Polícia, do Correio Popular, em 11 de abril de 1991).

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