DIRETO DO ARQUIVO - Tributos asfixiam a produção

Tributos asfixiam produção

Pedro J. Bondaczuk

A carga de impostos – municipais, estaduais e federais – que recai sobre as costas do atormentado contribuinte brasileiro é assustadora. Mas o Poder Público ainda não está satisfeito e quer tirar cada vez mais, mediante a elevação das alíquotas dos tributos já existentes e a criação de novos, numa fúria arrecadadora que raia a insânia.

Na capital do Estado, o Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, foi majorado em torno de 2.000% - em alguns casos até mais – em média, isto acima da inflação. O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, IPVA, de caráter estadual, não ficou atrás.

No âmbito federal, o ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, para fazer valer o princípio da anualidade, edita, entre hoje e amanhã, medida provisória elevando em 5% as alíquotas do IPI e do IR, criando, inclusive, neste último caso, nova faixa para retenção na fonte de 35% para os salários superiores a CR$ 2,4 milhões.

A partir de janeiro, volta a ser cobrado o impopular e inflacionário IPMF, além da Cofins, considerada constitucional, em recente decisão do Supremo Tribunal Federal. Toda essa carga tributária recairá, como sempre, sobre a cada vez mais massacrada classe média, que arca com os delírios e as orgias de desperdício dos governos municipais, estaduais e federal. É nela que os salários são mais corroídos e ela é a consumidora por excelência. Portanto, é a burra que o Poder Público crê inesgotável, à qual sempre recorre para cobrir rombos orçamentários e déficits nunca explicados aos que no final das contas os financiam.

Os burocratas não se contentam com a mera correção pela inflação acumulada. Entra ano, sai ano, os impostos são aumentados, invariavelmente, acima dela. A carga tributária, com as novas investidas do governo federal, terá uma elevação recorde, de 28,2% do Produto Interno Bruto, superando a maior marca anterior, de 26,9%, gerada pelo confisco determinado pelo malfadado Plano Collor.

Dura, no entanto, é a constatação de que esse dinheiro finda por ser malbaratado, não trazendo os benefícios sociais que seriam necessários e obrigatórios. Sabe-se que os esquemas de corrupção (os já conhecidos, pois estima-se que haja muitos ainda encobertos e por desvendar) propiciam uma evasão de recursos da ordem de 20% do PIB (e o brasileiro é o nono maior do mundo). Trata-se de uma drenagem insana de divisas, que deixam de movimentar o comércio, a indústria e o setor de serviços, para financiar mutretas e maracutaias.

(Editorial publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 30 de dezembro de 1993).

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