Wednesday, June 06, 2018

DIRETO DO ARQUIVO - Privatização controvertida


Privatização controvertida

Pedro J. Bondaczuk

A privatização da Telebrás, que como as outras já realizadas até aqui (Companhia Siderúrgica Nacional, Vale do Rio Doce, etc.) certamente vai enfrentar uma batalha de liminares e dar muito o que falar nos próximos dias, tem aspectos sumamente positivos e alguns relativamente negativos, em especial quanto à oportunidade da sua realização e o destino a ser dado ao montante que for arrecadado.

Entre os pontos favoráveis destacam-se o fim do monopólio no estratégico setor das telecomunicações, já  que a empresa será dividida para a venda e se anuncia que haverá concorrência (que é sempre saudável); as obrigações que os compradores terão de assumir, em termos de investimentos e, principalmente, o fato da iniciativa privada ser, sabidamente, muito mais eficaz, em termos administrativos, do que o Estado.

Quanto aos argumentos contrários, talvez o mais relevante seja mesmo o da ocasião em que o leilão será feito, em uma época de plena turbulência na economia globalizada, em virtude da crise que atinge a Ásia e sem perspectivas para acabar, da qual ninguém sabe qual e quando poderá ser o próximo "round". O momento, portanto, não é dos mais oportunos para a venda das ações.

Um dos pontos mais contestados pela oposição, nessa questão da privatização da Telebrás, é o que se refere ao lance mínimo imposto para o leilão: US$ 13,47 bilhões. Levando-se em conta, no entanto, que estarão sendo postos à venda apenas 19% do montante pertencentes ao governo, já que o restante está em mãos do público, e em se considerando as obrigações impostas a quem vier a adquirir o controle acionário, contido no chamado Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico, há pouco (ou nada) a contestar a esse respeito. Desde, é lógico, que tal programa não se restrinja ao papel e seja de fato aplicado.

O número de telefones fixos, atualmente, neste País de 160 milhões de habitantes, de dimensões continentais, é de 16,8 milhões. Cifra, evidentemente, irrisória. O Plano estipula que quem adquirir a Telebrás deve dobrar essa quantidade. Ou seja, o comprador se compromete a instalar 33 milhões de aparelhos, nos próximos dois anos e meio, até 2001.

O governo não conta com recursos que lhe permitam essa expansão ou sequer algo que se aproxime. A necessidade de privatizar o setor, portanto, é mais do que óbvia. Quanto ao preço mínimo, o próprio nome já diz. Com o ágio, ele pode até dobrar, dependendo da quantidade de interessados e do grau de interesse deles, ou seja, até onde estão dispostos a chegar para ficar com os 19% colocados à venda.

O governo, mais uma vez, comunicou-se mal com a sociedade, permitindo que a privatização da Telebrás fosse posta em dúvida pela oposição. O Prêmio Nobel de Economia de 1981, James Tobin, em entrevista publicada na segunda-feira pelo "Jornal do Brasil", embora admitindo não estar informado acerca do processo brasileiro de venda de estatais, ponderou: "Preocupam-me as privatizações que são feitas como verdadeiras `liquidações', vistas como negócios baratos pelos compradores. O prejudicado é o contribuinte, o cidadão do país".

É um oportuno alerta para os mais afoitos e açodados, que querem sair vendendo tudo o que é controlado pelo Estado, a qualquer preço, como se isso fosse a panaceia para todos os males econômicos. E, o que é melhor, dado por quem entende de fato do recado. Ninguém ganha um Nobel por acaso.

(Editorial número um, publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 24 de junho de 1998).


Acompanhe-me pelo twitter: @bondaczuk

No comments: