Privatização controvertida
Pedro J. Bondaczuk
A privatização da Telebrás,
que como as outras já realizadas até aqui (Companhia Siderúrgica
Nacional, Vale do Rio Doce, etc.) certamente vai enfrentar uma
batalha de liminares e dar muito o que falar nos próximos dias, tem
aspectos sumamente positivos e alguns relativamente negativos, em
especial quanto à oportunidade da sua realização e o destino a ser
dado ao montante que for arrecadado.
Entre os pontos favoráveis
destacam-se o fim do monopólio no estratégico setor das
telecomunicações, já que a empresa será dividida para a
venda e se anuncia que haverá concorrência (que é sempre
saudável); as obrigações que os compradores terão de assumir, em
termos de investimentos e, principalmente, o fato da iniciativa
privada ser, sabidamente, muito mais eficaz, em termos
administrativos, do que o Estado.
Quanto aos argumentos
contrários, talvez o mais relevante seja mesmo o da ocasião em que
o leilão será feito, em uma época de plena turbulência na
economia globalizada, em virtude da crise que atinge a Ásia e sem
perspectivas para acabar, da qual ninguém sabe qual e quando poderá
ser o próximo "round". O momento, portanto, não é dos
mais oportunos para a venda das ações.
Um dos pontos mais contestados
pela oposição, nessa questão da privatização da Telebrás, é o
que se refere ao lance mínimo imposto para o leilão: US$ 13,47
bilhões. Levando-se em conta, no entanto, que estarão sendo postos
à venda apenas 19% do montante pertencentes ao governo, já que o
restante está em mãos do público, e em se considerando as
obrigações impostas a quem vier a adquirir o controle acionário,
contido no chamado Plano Geral de Metas para a Universalização do
Serviço Telefônico, há pouco (ou nada) a contestar a esse
respeito. Desde, é lógico, que tal programa não se restrinja ao
papel e seja de fato aplicado.
O número de telefones fixos,
atualmente, neste País de 160 milhões de habitantes, de dimensões
continentais, é de 16,8 milhões. Cifra, evidentemente, irrisória.
O Plano estipula que quem adquirir a Telebrás deve dobrar essa
quantidade. Ou seja, o comprador se compromete a instalar 33 milhões
de aparelhos, nos próximos dois anos e meio, até 2001.
O governo não conta com
recursos que lhe permitam essa expansão ou sequer algo que se
aproxime. A necessidade de privatizar o setor, portanto, é mais do
que óbvia. Quanto ao preço mínimo, o próprio nome já diz. Com o
ágio, ele pode até dobrar, dependendo da quantidade de interessados
e do grau de interesse deles, ou seja, até onde estão dispostos a
chegar para ficar com os 19% colocados à venda.
O governo, mais uma vez,
comunicou-se mal com a sociedade, permitindo que a privatização da
Telebrás fosse posta em dúvida pela oposição. O Prêmio Nobel de
Economia de 1981, James Tobin, em entrevista publicada na
segunda-feira pelo "Jornal do Brasil", embora admitindo não
estar informado acerca do processo brasileiro de venda de estatais,
ponderou: "Preocupam-me as privatizações que são feitas como
verdadeiras `liquidações', vistas como negócios baratos pelos
compradores. O prejudicado é o contribuinte, o cidadão do país".
É um oportuno alerta para os
mais afoitos e açodados, que querem sair vendendo tudo o que é
controlado pelo Estado, a qualquer preço, como se isso fosse a
panaceia para todos os males econômicos. E, o que é melhor, dado
por quem entende de fato do recado. Ninguém ganha um Nobel por
acaso.
(Editorial número um,
publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 24 de junho
de 1998).
Acompanhe-me pelo twitter: @bondaczuk
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