Terceira fase do Real
Pedro J. Bondaczuk
O presidente eleito, Fernando
Henrique Cardoso, sinalizou com a continuidade do Plano Real em seu
governo, ao definir Pedro Malan, atual presidente do Banco Central e
um dos autores do programa de estabilização econômica, como o
futuro ministro da Fazenda. A partir dessa indicação, começa a ser
montada a equipe governamental para os próximos quatro anos.
Há especulações, não
confirmadas, sobre duas outras supostas definições: a dos deputados
Reinhold Stephanes (PFL-PR) para a Previdência Social e Nelson Jobim
(PMDB-RS) para a Justiça. Além disso, é dada como certa a presença
do economista e ex-reitor da Universidade Estadual de Campinas, Paulo
Renato de Souza, à frente da Secretaria do Planejamento, que seria
transformada numa espécie de "superministério".
A expectativa geral, agora,
fica por conta do pronunciamento que Fernando Henrique vai fazer no
próximo dia 14, no Senado, em sua despedida dessa casa, após a
volta da reunião de cúpula das Américas, a ser realizada em Miami
e que começa neste domingo (4 de dezembro de 1994).
Espera-se que neste discurso
revele as primeiras medidas de impacto de seu governo. Elas poderão
dar uma indicação acerca das suas prioridades e sobre o que a
população pode esperar em termos de ações para o combate à
inflação e, consequentemente, para preservação da moeda. Como se
sabe, o Plano Real consta de três etapas.
A primeira, foi a criação de
um indexador que se pretendia único (e que acabou não sendo), a tão
falada e hoje esquecida Unidade Real de Valor (URV). A segunda, foi a
troca monetária, uma operação gigantesca e complicada, nunca antes
tentada em lugar algum do mundo, com tais dimensões, e que acabou
ocorrendo de forma surpreendentemente tranquila.
Os problemas que apareceram no
início, especificamente a falta de troco, postos como "cavalos
de batalha" por alguns, que torciam pelo fracasso do programa,
acabaram solucionados até com facilidade, sem traumas e sem
sequelas.
De todas as etapas, contudo, a
terceira é a mais importante e difícil. Implica em mudanças na
atual Constituição, que reestruturem o próprio Estado, combatendo
a inflação não mais nos seus efeitos, os preços, mas em sua raiz,
o déficit público e o endividamento do governo. Dela depende a
estabilidade não apenas da moeda, mas do próprio País. Será nessa
fase que ocorrerá a definição sobre o ritmo da retomada do
desenvolvimento. Um dos pontos essenciais dela é a reforma
tributária, que garanta à União uma fonte de recursos, sem
penalizar o setor produtivo.
Outra medida polêmica a ser
negociada é a que se refere à Previdência Social. Há, por
exemplo, forte tendência para a extinção das aposentadorias por
tempo de serviço, questão politicamente explosiva, que certamente
deverá polarizar as manchetes nos próximos meses. Claro que
qualquer mudança nesse sentido deverá respeitar os direitos
adquiridos. Estes são absolutamente sagrados e invioláveis.
Nenhuma lei pode ser
retroativa, a menos que beneficie o cidadão. É um axioma legal, um
ponto indiscutível. Quem já completou, portanto, seus 35 anos
contínuos de trabalho (ou 30, nos casos especiais), deve ter seu
direito à aposentadoria respeitado. Como será essa reforma
previdenciária? Que mudanças vão ocorrer na estrutura
administrativa do Estado? E os tributos, quantos serão, em que taxas
e como serão cobrados e fiscalizados? Estas são as questões que
doravante estarão postas na mesa para o debate público.
(Artigo publicado na página
3, Opinião, do Correio Popular, em 2 de dezembro de 1994)
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