Sucessão e governabilidade
Pedro
J. Bondaczuk
O
esboço das campanhas, com vistas à sucessão presidencial, nas
eleições de outubro do ano que vem, traz à baila, novamente, a
importante questão da governabilidade, em um país que requer uma
reforma política ampla, urgente e inadiável que, entre outras
coisas, institua a fidelidade partidária.
Sem
esse dispositivo regulador, qualquer maioria que o eleito tiver, no
dia da posse, pode se esvair como fumaça, de uma hora para outra, em
um piscar de olhos, com parlamentares mudando de partido ao seu bel
prazer, de acordo com interesses particulares, como ocorre
atualmente, frustrando as expectativas daqueles que os elegeram. Essa
situação produz permanente instabilidade institucional, gerando
crises de proporções impossíveis de se dimensionar.
É
muito importante, senão indispensável, que o sucessor de Fernando
Henrique Cardoso, que emergir das urnas, em 2002, possa contar com
uma bancada majoritária no Congresso Nacional. Só assim terá a
garantia de aprovação das leis necessárias para a implantação do
seu programa de governo. Ou que pelo menos tenha, no Parlamento,
confortável maioria de deputados e senadores afinada com suas
propostas, de preferência da mesma tendência ideológica, com os
quais possa dialogar em alto nível e firmar alianças permanentes,
que durem por todo o mandato.
Sem
a fidelidade partidária, essa pretensão torna-se quase
irrealizável. Sem maioria na Câmara Federal e no Senado, o novo
presidente eleito no ano que vem terá muitas dificuldades, talvez
até insuperáveis, para governar. Será forçado, se não quiser
ficar com as mãos atadas, a estabelecer negociações que, no
Brasil, costumam adquirir características pouco políticas e nada
éticas. Nesse caso, ou barganha apoios inseguros e quase sem nenhuma
garantia, em troca de ministérios, secretarias e cargos nos segundo
e terceiro escalões do governo (ou outras vantagens quaisquer), ou
não consegue aprovar coisa alguma. E as Medidas Provisórias que
editar vão perder validade após uma única reedição (limite
imposto pelas recentes mudanças aprovadas pelo Congresso regulando
as Mps.).
Já
faz parte da cultura (ou falta dela?) política do brasileiro dar
pouca, ou nenhuma importância, às eleições para a Câmara Federal
e o Senado, centralizando todas as atenções na escolha
presidencial. Ambas, no entanto, estão, como se vê, estreitamente
entrelaçadas. Como tudo leva a crer que até outubro de 2002 não
será aprovado nenhum projeto instituindo a fidelidade partidária no
País (o que é uma pena), o eleitor vai precisar estar mais atento
do que nunca na necessidade de, junto com o sucessor de FHC, eleger
também uma bancada majoritária, do mesmo partido do novo presidente
da República. Até para que o cargo não se constitua em uma
armadilha para o vencedor, não se esvazie a sua autoridade e o
governo não se veja imobilizado por algum possível (e no caso
bastante provável) impasse institucional.
Outro
ponto, que precisa ser bem observado, é a vida pregressa dos
candidatos, para que não sejam guindados ao Parlamento bandidos
travestidos de políticos, que se candidatem apenas para se livrar da
Justiça e que acabem cassados por falta de decoro parlamentar, como
ocorreu fartamente nesta legislatura.
(Artigo
publicado na página 2, Opinião, do jornal Notícias Metropolitanas,
em 18 de julho de 2001).
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