Desprezo ao município
Pedro
J. Bondaczuk
O fato do secretário estadual
de Saúde, Nelson Rodrigues dos Santos, desconhecer os motivos de
Campinas não receber os recursos do governo federal destinados ao
Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUD), em proporção
ao número de habitantes do Município evidencia o quanto o governo
do Estado, responsável pelo repasse dessas verbas, trata com
desprezo político a demanda social aqui localizada. A área da Saúde
não é a única a ter esse tratamento por parte do governo do
Estado. A Educação e a Segurança se constituem em dois outros
setores abandonados pelo governo do Estado. A rede estadual de ensino
precisa de, no mínimo, 236 novas salas de aula para poder atender a
toda a demanda em 1991. E não existe nenhum projeto para a
construção dessa estrutura. Quanto à Segurança, exatamente no ano
eleitoral, o comando da Polícia Militar anuncia que, no segundo
semestre, irá aumentar o policiamento na região do Campo Grande,
uma das mais carentes do Município e que apresenta alto grau de
criminalidade.
A descentralização do
sistema de saúde trouxe novos e quase intransponíveis obstáculos
para a melhora do atendimento médico-hospitalar em Campinas. Se o
governo federal, com a conivência explícita do Estado, jogou ao
município a responsabilidade de administrar o sistema, até agora
deixou de apresentar um mecanismo eficiente de distribuição dos
recursos inerentes à nova incumbência da administração municipal.
É o próprio secretário da Saúde, Gastão Wagner de Souza Campos,
quem admite isso: todo investimento na Saúde vem sendo iniciativa do
Município, pois o Estado repassa para Campinas apenas Cr$ 12 milhões
em maio, quando em cidades como Santos e Bauru, que têm uma
população bem menor, recebem a mesma quantia.
A aproximação política do
prefeito Jacó Bittar com o governador Orestes Quércia deveria
trazer melhores resultados. Se há efetivamente disposição de ambos
os líderes políticos em dotar o Município de um sistema
educacional, de saúde e de segurança condizente com as exigências
da cidade, projetos nesse sentido poderiam ser apresentados para
execução.
No caso da Educação, o
governo do Estado joga uma queda de braço com as prefeituras que
rejeitam o convênio para a municipalização do ensino. Esse projeto
do Estado, na realidade, visa a destinar à administração das
cidades conveniadas recursos para ampliação do espaço físico da
rede escolar. Ou seja, parece que o governo do Estado quer dispensar
de suas responsabilidades essa atribuição, sem a contrapartida em
garantir que os recursos serão reajustados de acordo com as
necessidades de cada município.
Interessante é notar que
essas três áreas são críticas para qualquer administração
pública, pois atendem às demandas sociais mais graves. Saúde,
Educação e Segurança asseguram à maioria dos políticos densas
informações e denúncias para a formulação de seus programas e
discursos eleitoreiros. Mas sempre são discriminadas de fato.
(Editorial publicado na página
2, Opinião, do Correio Popular, em 8 de maio de 1990)
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