Mudanças nas mãos do eleitor

Pedro J. Bondaczuk

O atual Congresso, que terá renovadas, no corrente ano, a totalidade das cadeiras da Câmara dos Deputados e um terço das vagas do Senado, eleito em 1986 num clima de euforia para atuar como Assembléia Nacional Constituinte, acabou se revelando uma enorme decepção para a maioria dos brasileiros.

Todas as vezes que a imprensa criticou sua atuação, marcada por discussões na maioria das vezes estéreis e por um alto índice de ausências, invariavelmente apareceu algum parlamentar mais afoito ou demagogo, para distorcer as críticas, afirmando que não se pode atacar impunemente a classe política, que ela é o esteio da democracia e outras coisas mais, que um cidadão minimamente politizado está cansado de saber.

Ocorre que ninguém é ingênuo de investir contra a atividade dos legisladores, quando eles de fato a exercem. Ou seja, quando dão quorum às sessões e aprovam as tantas e tantas leis de que a sociedade precisa.

Não foi assim, porém, que a atual legislatura agiu. No exercício da função constituinte, bateu o recorde de demora na elaboração da nova Carta Magna que, um ano e meio após a promulgação, já se revela repleta de falhas e equívocos e carece de uma ampla reforma. Aliás, os parlamentares que a elaboraram admitiram implicitamente sua inadequação ao preverem, nas disposições transitórias, a sua modificação em 1993. Não bastasse isso, muita coisa boa e aproveitável do texto constitucional não pôde entrar em vigor por falta de legislação ordinária que a regulamentasse.

Tempo para isso, frise-se, houve e de sobra. Mas ele foi solenemente desperdiçado com sucessivos esvaziamentos do Parlamento, ora sob o pretexto de eleições municipais, ora para a campanha à Presidência da República e agora para a garantia da reeleição desses nossos representantes, cuja maioria não cumpriu fielmente a delegação que lhe outorgamos nas urnas em 1986.

Outra coisa que distorceu a vontade do eleitorado foi a dança dos partidos. Muitos parlamentares que foram eleitos por integrarem determinada agremiação e, portanto, teoricamente (e muito, nesse caso), defenderem um certo programa, por mera questão de carreirismo se bandearam para organizações partidárias de ideologias até mesmo antagônicas às daquelas pelas quais se elegeram.

Por isso, o cidadão, na hora de colocar o seu voto nas urnas em 3 de outubro próximo, precisa atentar para tudo isso. É indispensável, para o processo democrático, o resgate do prestígio e da credibilidade da classe política. Todavia, quem tem em suas mãos o meio que torne isso uma realidade é o eleitor, que precisa aprender a nunca barganhar sua escolha, para que venha a ser representado de fato, e não somente de maneira nominal, no Parlamento.  

(Artigo publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 14 de agosto de 1990)

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