Campanha de desinformação

Pedro J. Bondaczuk

O Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) divulgou, na primeira semana de abril de 1993, uma pesquisa sobre o plebiscito do dia 21 desse mês, com um dado bastante alarmante. Constatou que 52% dos entrevistados ainda não sabem como votar. Ou seja, desconhecem que têm que assinalar dois “x” na cédula: um do lado esquerdo, referente ao regime – república ou monarquia – e outro do lado direito, sobre o sistema de governo – presidencialismo ou parlamentarismo.

Uma votação nessas circunstâncias, certamente, não irá refletir a vontade da maioria, como pretendiam os constituintes ao estabelecerem, no texto constitucional, a convocação dessa consulta. O mais prudente e sensato, se a campanha não houvesse descambado para o terreno emocional das críticas e dos ataques de uma facção contra a outra, seria o adiamento do plebiscito. Até porque, a data de 21 de abril contraria o previsto nas Disposições Transitórias da Constituição. Ali, no artigo 2º, está claramente determinado: “No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá através de plebiscito a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País”.

A antecipação foi feita mediante lei ordinária, o que qualquer constitucionalista neófito pode contestar judicialmente com a maior facilidade. Todo e qualquer dispositivo da Constituição só pode ser alterado mediante emenda, aprovada com maioria de dois terços dos votos, em dois turnos e nas duas casas do Congresso. Esse é um princípio até primário.

A Carta Magna tem, exatamente, essa designação, por ser a máxima das leis do País. Nenhuma outra a altera ou derruba. Preocupante é o fato de a mudança ter sido feita sem maiores contestações. Passou quase que despercebida. Até é possível de se entender o raciocínio dos que anteciparam o plebiscito, embora se discorde deles.

Sua intenção, certamente, foi a de possibilitar aos parlamentares (que farão a revisão constitucional em outubro) que reflitam na Constituição a vontade expressada pela população no plebiscito, para que o regime e o sistema de governo escolhidos entrem, imediatamente, em vigor.

Todavia, a decisão, sumamente controvertida e, como vimos, inconstitucional, causou uma outra e indesejável seqüela. Antecipou a campanha da sucessão presidencial em um ano, desestabilizando um governo por si só frágil, dada a maneira como emergiu.

A tudo isso, veio se somar uma campanha, pelo rádio e pela televisão, sumamente equivocada. O eleitor, ao invés de se conscientizar sobre o que cada forma e sistema significam, acabou mais desinformado do que antes. O populismo, no seu sentido mais negativo, imperou.

O que os cidadãos, estarrecidos, viram e ouviram, nos meios de comunicação, de fevereiro até agora, foi uma enxurrada de chulices popularescas e retrógradas. Ninguém quer a cassação do voto de ninguém, em nenhum dos sistemas e das formas de governo propostos, como apregoa uma das propagandas.

Ademais, faltou alguém esclarecer que, seja qual for o resultado do plebiscito, o País não resolverá sua crise só com isso, como num passe de mágica. É preciso parar de se brincar com o povo. Várias expectativas, como as eleições diretas para a Presidência , a Constituição, o impeachment, entre outros, foram postos, em passado recente, como a redenção do Brasil. E o que se viu? O que se vê? Parem de enganar os brasileiros!!!     

(Artigo publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 15 de abril de 1993)

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