Campanha equivocada

Pedro J. Bondaczuk

A propaganda política para o plebiscito de 21 de abril, que começou a ser veiculada na sexta-feira passada, foi decepcionante, mesmo se for levado em conta o fato dela entrar no ar em plena época de carnaval, quando as atenções do brasileiro, obviamente, estão voltadas para outros assuntos, nada sérios.

Ainda assim, esperava-se um enfoque didático sobre as diferenças dos regimes monárquico e republicano e dos sistemas de governo, presidencialista e parlamentarista. Ficou clara, contudo, a tônica que as campanhas vão ter. E a briga, não tenham dúvidas, será acirrada.

Os parlamentaristas vão contar, com certeza, com um forte aliado entre os monarquistas. Até porque, mesmo os defensores mais ferrenhos desse regime não concebem uma monarquia absoluta, onde a palavra do rei tenha força de lei. O monarca, entre nós, teria o papel de Juan Carlos, na Espanha. Atuaria como Poder Moderador, para dirimir pendências surgidas no gabinete de ministros. Seria, portanto, chefe de Estado.

Os presidencialistas, já ficou claro, vão direcionar todas as suas baterias nas eleições diretas para presidente da República. Ocorre que o governo que emergir do Parlamento estará longe de ser ilegítimo ou indireto, posto que o primeiro-ministro será o líder do partido que obtiver maioria nas urnas.

O cargo será ocupado, portanto, por um político eleito pela maioria dos brasileiros. A Presidência da República é que será uma função quase decorativa, protocolar – se prevalecer o sistema alemão, a nosso ver o mais adequado para o País.

Caso nosso parlamentarismo seja como o francês, aí sim haverá enorme confusão. As crises de gabinete, certamente, irão se suceder. Na França, o presidente e o primeiro-ministro dividem o poder. Quando ambos são do mesmo partido, tudo funciona a contento. Mas quem acompanha a política internacional deve estar lembrado do que ocorreu em meados da década de 80, quando o socialista François Mitterrand precisou compartilhar o governo com o direitista Jacques Chirac, que acumulou a função com a de prefeito de Paris. Foi o que se convencionou chamar de “coabitação”.

As trombadas entre o primeiro-ministro e o presidente da República foram constantes. O país tinha uma crise atrás de outra e, em certos momentos, parecia estar acéfalo, a despeito de ter duas cabeças para tomar decisões. Fosse outro o ocupante da presidência, que não o experiente Mitterrand, e os rumos políticos franceses poderiam ser bem piores do que foram naquela oportunidade.

Nossos parlamentaristas estão empunhando esta bandeira na campanha para o plebiscito. Ou seja, parece que a malfadada experiência da França não está sendo levada em conta, ou por desinformação, ou até por demagogia (para que possam apregoar eleições diretas para a Presidência, fato que no regime parlamentarista é absolutamente irrelevante).

Com esta postura, o máximo que vão conseguir é arrebanhar adeptos para a monarquia, cujos representantes estão deixando clara a função do rei, de chefe de Estado, e não de governo, com a tarefa sobressalente do exercício do Poder Moderador.

(Artigo publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 27 de fevereiro de 1993).

Acompanhe-me pelo twitter: @bondaczuk