Na contramão da história

Pedro J. Bondaczuk

A política industrial brasileira, que ainda está recém esboçada, e tem muitos pontos para serem definidos, vem gerando, nos últimos dias, duras críticas de vários setores, que entendem que suas linhas básicas irão provocar a destruição do parque fabril nacional.

Um dos que levantaram essa possibilidade de forma mais contundente foi o senador Severo Gomes, durante um simpósio da 42 Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, SBPC.

É verdade que as novas normas têm aspectos negativos, que podem ser corrigidos, mas seu espírito é essencialmente correto. O objetivo principal é estimular a concorrência entre as indústrias brasileiras, tanto no que se refere a preços dos seus produtos, quanto no atinente à sua qualidade.

A atividade econômica, como ademais a própria vida das pessoas, é e deve ser, sobretudo, uma competição. É claro que esta precisa ocorrer dentro de determinadas regras, igualmente válidas para todos, para não se transformar num jogo de cartas marcadas, como aliás vem acontecendo atualmente.

Ao Estado não compete produzir bens de consumo e nem concorrer com a iniciativa privada, num campo nitidamente da competência desta. Sua função é a de, através do Poder Legislativo, que conceitualmente representa toda a cidadania, estabelecer normas, regulamentos, leis; mediante o Executivo, cuidar para que elas sejam cumpridas e fazer do Judiciário, árbitro em pendências levantadas. No mais, quem deve decidir o que, de onde e de quem comprar deve ser o mercado, que desde que seja deixado funcionar, dentro de suas próprias engrenagens, nunca deixa de ser eficiente.

Investir contra isso, impedir que as coisas transcorram dessa maneira, é trafegar na própria contramão da história, num momento em que países que possuam economias totalmente planificadas e controladas pelo Estado – casos do Leste europeu praticamente por inteiro e da União Soviética, o paradigma do estatismo neste século – estão assumindo um novo rumo.

É preciso, todavia, que a concorrência seja absolutamente leal e que de fato exista. Para isso, não podem persistir cartéis, monopólios ou oligopólios. A regra que deve prevalecer é a da qualidade, aliada ao preço justo dos produtos fabricados e comercializados.

Quem souber e puder produzir mais, melhor e a um custo inferior, fatalmente não terá nada a temer, embora nunca possa se acomodar. Aos ineficientes, o destino reservado é lógico e único: a extinção. Afinal, em nenhuma atividade o chavão que diz que “quem não tem competência não se estabelece” é mais válido do que na economia.

(Artigo publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 14 de julho de 1990).

Acompanhe-me pelo twitter: @bondaczuk