Inocente paga por pecador

Pedro J. Bondaczuk

O atormentado contribuinte brasileiro, que já tem que conviver com uma multiplicidade de tributos (mais de 50), passa a arcar, a partir desta semana, com mais um. Claro que nos referimos aos 50% que pagam regularmente seus impostos e não à outra metade, que os sonega, sem que nada lhe ocorra.

O governo, convenhamos, não exerce com competência um dos papéis tradicionais e históricos do Estado: o de coletor. Carece de fiscalização eficiente e tem se mostrado moroso em excesso (para não dizer omisso) na aplicação da farta legislação aos que burlam o Fisco. Por causa disso, mais uma vez o inocente irá pagar pelo pecador.

Quem podia escapar do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira, o malfadado e inflacionário IPMF, já montou, há tempos, sua estratégia. A conta, todos sabem, mais uma vez será paga pelo assalariado, que é também o consumidor.

O novo tributo será repassado aos preços e em cascata. Não significará, portanto, um aumento irrisório no custo das mercadorias, de 0,25%, podendo chegar, em alguns casos, a até 15%, embora as estimativas sejam de que a média do repasse atinja 5%.

O governo argumenta que os salários mais baixos não serão penalizados, em virtude da compensação que tais trabalhadores terão do desconto mensal à Previdência. No que diz respeito à remuneração em si, isto é verdade. Só faltava o salário mínimo, que mal dá para comprar o arroz e o feijão, ser tributado!

Todavia, mesmo os que se situam nessa faixa, ou pouco acima dela, pagarão o IPMF embutido no preço dos gêneros que vierem a adquirir. O novo imposto, portanto, é economicamente irrelevante, politicamente desastroso e, o que é pior, absolutamente inconstitucional.

Ao invés de ser um mecanismo distribuidor de renda, como alguns de seus defensores argumentam, certamente será outro fator concentrador a mais.

São esperadas milhares de ações contra o tributo, maior parte das quais o governo certamente irá perder. Trata-se, portanto, de mais uma trapalhada da gestão Itamar Franco. Num momento em que o ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, promete “matar a pau” o monstro inflacionário, a entrada em vigor do IPMF é, no mínimo, incoerente.

Trata-se de um caça-níqueis que pode sair até mais caro do que o montante que se estima arrecadar. O custo de vida, já pressionado por fatores sazonais, como a entressafra de vários gêneros, a nova política salarial e os reajustes extorsivos das tarifas públicas, vai ganhar novo alento para continuar seu exercício de alpinismo, subindo mais um, dois ou três pontinhos percentuais (e isto com muita sorte).

Onde as providências para deter esta escalada? Onde o “imediatismo” do propalado Plano de Ação Imediata, que Fernando Henrique anunciou aos quatro ventos, com tanta pompa e circunstância? O discurso não vem sendo acompanhado das competentes ações.

O governo vem prometendo e reiterando arrumar suas finanças, que são as causas reais da inflação (não confundir com o custo de vida, que é o seu efeito) e, no entanto, a “maquininha” de imprimir dinheiro da Casa da Moeda não pára de rodar.

Cobrir déficits emitindo moeda qualquer pessoa consegue fazer. Não precisa ser técnico ou economista. Só que inflação é isso. É excesso monetário (incluídos aí os créditos e os títulos estatais de dívida pública), sem que todo esse volume monetário esteja lastreado na produção. E o nosso cruzeiro real (que de realeza não possui absolutamente nada), não está.

(Artigo publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 25 de agosto de 1993).

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