Reforma tributária

Pedro J. Bondaczuk

O secretário da Receita Federal, Osíris Lopes Filho, em recente entrevista, mostrou-se surpreso com o nível de sonegação que constatou somente nas 30 mil maiores empresas do País.

De cada real arrecadado, 71 centavos são sonegados, o que corresponde a 71% dos recursos que deveriam ser arrecadados aos cofres públicos, constatou. A pergunta óbvia que se faz é: Por que tanta gente sonega? Seria apenas em decorrência da distorção cultural do "levar vantagem em tudo"? Seria falta de patriotismo, de espírito cívico ou excesso de cobiça? Em alguns casos, até pode ser. Mas atribuir somente a esses fatores o problema seria uma conclusão, no mínimo, infantil.

O sistema tributário brasileiro é deficiente, confuso, ambíguo e requer, há muito, uma reforma, que vem sendo seguidamente adiada, não se sabe até quando. Desde tempos bastante remotos, cidadãos, de diversas sociedades nacionais, sempre relutaram em pagar tributos.

Não por não acreditarem na necessidade de financiar uma administração, um Estado, uma nação, mas porque nem sempre, ou quase nunca, o dinheiro arrecadado era aplicado em benefício geral. Reis, imperadores, presidentes e primeiros-ministros, pelo mundo afora, e ao longo do tempo, enriqueceram e tornaram parentes, amigos e apaniguados abastados às custas dos cofres públicos.

Isto nunca foi novidade em lugar algum. No Império Romano, o funcionário mais respeitado e simultaneamente mais temido e odiado era o coletor de impostos. Hoje, guardadas as proporções, não é muito diferente. Ainda mais no nosso caso, já que temos uma parafernália tributária de deixar qualquer empresário maluco.

Várias reformas foram anunciadas e até tentadas. A rigor, o assunto manteve-se em evidência quase que o tempo todo, ao longo dos três últimos governos. Jogou-se uma infinidade de retórica fora mas, de prático, não houve qualquer avanço.

Somos favoráveis `existência de somente seis impostos, e não os mais de 50 que existem atualmente, apenas para que sejam sonegados. A racionalização permitiria que muitas empresas, hoje agindo na ilegalidade, ficassem regularizadas e pudessem investir, produzir mais, aumentar as vendas e aí sim permitir que o Estado tivesse aumento de arrecadação. Através da expansão da base tributável.

A fórmula, por sinal, sequer é nova ou é nossa. Foi enunciada pelo economista norte-americano Arthur Laffer, em 1970. Afirmou, o Prêmio Nobel de Economia, nessa ocasião: "A redução de impostos leva à recuperação dos investimentos e ao crescimento". Infelizmente, nós teimamos em nos manter na contramão da mais elementar lógica.

(Artigo publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 18 de julho de 1994).

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