Estado é o grande sonegador

Pedro J. Bondaczuk

Os aposentados, finalmente, têm uma boa notícia, em meio a tanta coisa ruim em seu caminho nos últimos tempos, que é a liberação do abono, por parte do governo, de Cr$ 4.943,87 para os segurados urbanos e Cr$ 2.601,73 para os rurais, que recebem benefícios de até Cr$ 23.017,30 mensais. Ou seja, a decisão vai beneficiar cerca de 80% daqueles que gozam de um merecido ócio, após uma vida de trabalho.

É óbvio que não se trata de uma situação ideal. Bom seria se essa importância pudesse ser incorporada aos seus vencimentos e não se restringisse, apenas, a um único mês. Mas para quem estava arriscado a ficar sem nada, a solução encontrada acabou sendo a menos ruim delas.

O governo pretende conseguir os recursos necessários para pagar o abono cobrando os sonegadores da Previdência, que não são poucos. Muito pelo contrário. Estimativas recentes, feitas pelo ministro do Trabalho e Previdência Social, Rogério Magri, elevam o montante daquilo que é devido ao sistema, computando multas, juros e correção, à exorbitante cifra de US$ 100 bilhões. Ou seja, virtualmente, o equivalente a uma dívida externa brasileira inteira.

O maior devedor, no entanto, é o próprio Estado, que dá um tremendo mau exemplo de não-cumprimento das leis que lhe compete resguardar. Aliás, as autoridades são pródigas em castigos contra os pequenos empresários que eventualmente descumprem seus deveres previdenciários, muitas vezes por mera desorganização ou desconhecimento de uma boa administração.

Todavia, na hora de fazer a sua parte, de honrar com seus compromissos, pelo menos nas últimas quatro décadas, o Estado vem se mostrando um depositário infiel. Prova ser um pagador relapso. O monumental débito do governo para com a Previdência explica, pelo menos em parte, a razão de um cidadão receber tão pouco após prestar 35 anos de serviços, prazo no qual cumpre rigorosamente com a sua parte na formação desse fundo, já que ela é descontada de seus salários.

Em países da Europa Ocidental a seguridade social até que tem motivos para estar beirando o colapso e ter, diante de si, um futuro de imensas dificuldades. Afinal, na maioria deles, a população ou está estabilizada ou em declínio numérico. Suas taxas de mortalidade ou igualam ou superam as de natalidade.

Como a quantidade dos que atingem a idade de aposentadoria, em geral, vem sendo superior à dos jovens que ingressam no mercado de trabalho (passando a ser, portanto, contribuintes), o bolo se torna cada vez mais insuficiente para todos os convidados da festa.

Não é este, é claro, o caso brasileiro, onde a relação é exatamente inversa. O que sempre existiu por aqui, nessa questão, foi uma flagrante burla à lei, justamente por parte de quem competia zelar pelo seu cumprimento: o Estado.

(Artigo publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 21 de agosto de 1990)

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