Brasil aprende a renegociar

Pedro J. Bondaczuk

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ao aprovar, anteontem, o projeto do senador Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, definindo os limites e condições para a renegociação da dívida externa brasileira, além de ter cumprido um dispositivo constitucional, colocou a questão no seu devido eixo.

Doravante, os negociadores do governo (que por sua vez foi legitimado nas urnas nas eleições presidenciais do ano passado) saberão, ao se reunir com os banqueiros, que contam com o respaldo popular. Afinal, os senadores são nossos legítimos representantes.

Em outra oportunidade havíamos ressaltado que a proposta apresentada pelo Brasil aos credores, pela primeira vez, era bem elaborada e sobretudo inteligente. O plenário do Senado, agora, deverá examinar o projeto, dentro de duas semanas, e ao que tudo indica, deve aprovar unanimemente a medida.

O ponto crucial da nova renegociação está nos juros atrasados. No passado, sempre que o País atrasava no pagamento do serviço da dívida, via de regra negociava um novo empréstimo para cobrir apenas este débito, cujo dinheiro sequer passava pelo Brasil. Procedia-se a mera operação contábil. E o principal devido, além de não ser amortizado num único centavo, crescia.

Os novos juros passavam a ser calculados sobre o novo total. Os governos (vários deles agiram assim), por terem firmado compromisso com o Fundo Monetário Internacional (avalista da operação), realizavam novos esforços, para não atrasar mais.

Estimulavam o quanto podiam as exportações, subsidiando-as, continham, além da prudência, as importações --- causando, inclusive, o sucateamento do parque industrial brasileiro --- para levantar o máximo possível de dólares. Para quê? Para investir no desenvolvimento nacional? Para acabar com os bolsões de miséria, em franca e permanente expansão? Não! Faziam todo esse sacrifício somente para pagar os juros da dívida externa.

Os dólares advindos das exportações eram retidos no Banco Central. Este convertia-os em cruzeiros (ou cruzados, ou cruzados novos), sem que existisse lastro para a emissão de tamanho volume de moeda. Alimentava-se, portanto, prodigamente a inflação.

Para complicar tudo, os governos anteriores tentavam conter a explosão inflacionária atacando os efeitos, não as causas, aumentando progressivamente nossa miséria. Se tal processo continuasse, onde iríamos parar? Os novos parâmetros de renegociação irão deter esta espiral de empobrecimento. Finalmente, estamos aprendendo um mínimo de bom senso.

(Artigo publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 27 de outubro de 1990).

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