Impunidade e corrupção

Pedro J. Bondaczuk

O jornalista, político e tribuno Carlos Lacerda costumava dizer que “a impunidade gera a audácia dos maus”. Nesse aspecto, o artigo 5º da Constituição, que diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”, não passa de letra morta.

Torna-se dispensável qualquer argumento para desmentir ou comprovar essa afirmativa. Por exemplo, a existência de prisões especiais para os delinqüentes que possuam curso universitário já é uma desigualdade, sem nenhum sentido. No Brasil, os chamados criminosos de colarinho branco raramente são punidos. E quando, por alguma eventualidade, por descuido dos advogados, algum deles logra ser preso, tem tantas regalias que, na verdade, acaba sendo premiado.

Os editorialistas até já cunharam uma expressão, irônica, porém verdadeira, para caracterizar os locais de “confinamento” dos bandidos que lesam a Previdência, furtam os cofres públicos, traficam influência ou desfalcam o erário: “Prisão Cinco Estrelas”.

O que ocorre, no entanto, com um operário que transgride alguma lei, mesmo que seus antecedentes comprovem que não se trata de um cidadão que represente perigo para a sociedade? É encarcerado em nauseabundas celas, na companhia de bandidos perigosos. Perde sua dignidade, acaba corrompido pelo sistema e é obrigado a “jantar” os outros, antes que seja “jantado”.

Exagero? Basta que se vá a alguma prisão, qualquer uma delas. Na Itália, por exemplo, isto já não acontece. Os empresários, políticos ou até mesmo juízes, pilhados em infração, quando são detidos, vão para celas comuns. Ali sim, depois da reforma do Código de Processo Penal, ocorrida em 1988, “todos os cidadãos são iguais perante a lei”.

No Brasil, é preciso caminhar muito para que se chegue a isso. E é necessário avivar o artigo 5º da Constituição. Torna-se indispensável, e hoje já é uma questão de sobrevivência, acabar com a impunidade. Mas que não se confunda punição com “férias”, às custas do Estado, ou seja, do contribuinte. Delinqüente é delinqüente, não importa sua classe social, sua conta bancária, ou sua instrução. Ou se age assim, ou o jeito será se conformar com o mar de lama da corrupção crescente.

(Artigo publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 29 de novembro de 1993)

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