Segurança pública

Pedro J. Bondaczuk

A propalada reforma no sistema de segurança pública do País, como tantas outras – a administrativa, a previdenciária, a fiscal, a política, etc. –, parece fadada a cair no esquecimento, depois do tema ter freqüentado as manchetes da imprensa, na ocasião em que era deflagrada a onda de greves nas Polícias Militares.

Infelizmente o tempo passa, mas o Brasil não muda sua atitude de deixar para amanhã o que deveria fazer hoje. Os principais problemas estruturais são debatidos apenas quando algum fato aberrante faz com que venham à tona. O debate, então, adquire conformação passional por alguns dias, até que a questão caia no esquecimento.

Autoridades dão entrevistas, fazem promessas e chegam até a convencer os mais ingênuos de que vão adotar soluções. Quando a população espera por alguma providência definitiva, anuncia-se a criação de "uma comissão". É o quanto basta. A partir desse anúncio, qualquer cidadão atento pode concluir sem nenhuma dificuldade que nada vai ser resolvido. Esta é a deixa das autoridades para manter as coisas do jeito em que estiverem.

É uma forma não muito sutil, mas que funciona, de tapear a opinião pública, dando a entender que alguma coisa está sendo feita, mesmo que todos saibam que não. No caso da segurança, essa falta de atitude assume maior gravidade, já que o País enfrenta nas ruas das grandes metrópoles uma guerra civil não declarada. A população sente-se crescentemente insegura, diante do avanço da violência urbana. Centenas de pessoas perdem a vida ou o patrimônio estupidamente, quando essas perdas poderiam ser evitadas mediante ações preventivas.

"Prevenir é melhor do que remediar", diz o surrado clichê. Mas não é assim que o Poder Público age. Os resultados são catastróficos. O homicídio, por exemplo, já é a terceira causa de morte em São Paulo, na faixa dos 15 aos 35 anos. O tráfico de drogas intensifica-se, desgraçando a vida de milhares de pessoas. O cidadão sente-se cada vez mais inseguro e não está imune de riscos sequer em sua própria casa. Andar nas ruas transformou-se em uma aventura, equivalente a atravessar um minado campo de batalha, em pleno combate.

Uma reforma eficaz no sistema de segurança pública do País exige uma emenda constitucional. Ou seja, depende do Congresso, que sequer aprovou matéria do interesse dos próprios políticos: as regras para as eleições do ano que vem. Como esperar pressa deles, portanto? Logo vem o fim do ano, e assim que janeiro despontar, as atenções serão todas voltadas para a campanha sucessória. Segurança? O cidadão que se vire!

Propostas existem e das mais criativas. Nesta semana, o Centro de Estudos Monsenhor Salim, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, promoveu um ciclo de debates a respeito, com a presença de juristas, administradores, parlamentares, estudantes e jornalistas.

Os debatedores não se limitaram a apontar o problema, o que não é difícil, mas sugeriram soluções, algumas de simples adoção. Aliás, essa facilidade é apenas teórica. Existiria se não esbarrasse num obstáculo que não deveria ser, mas é, virtualmente, intransponível: a indolência do Congresso. Até quando nossos representantes no Parlamento vão continuar traindo a nossa confiança?

(Texto escrito em 19 de agosto de 1997 e publicado como editorial na Folha do Taquaral)

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