Imposto inflacionário

Pedro J. Bondaczuk

A questão da inflação no Brasil lembra muito aquela perguntinha, que os professores de Biologia fazem nas escolas, quando querem provocar os alunos: “Quem nasceu primeiro, o ovo ou a galinha?”. As contas do governo são deficitárias por causa da inflação ou esta teima em resistir em virtude da necessidade freqüente da cobertura dos rombos de caixa do Estado, através de emissões de moeda sem lastro?

Este círculo-vicioso precisa ser rompido, e logo, em algum ponto, para que o Brasil volte a ser um país viável. Na atual conjuntura, por maior que seja o nosso patriotismo, não é. A situação em que nos encontramos está nos derrubando para posições cada vez mais baixas na escala internacional de qualidade de  vida. Principalmente, nos indicadores sociais.

Todos os anos, os tecnocratas do Planalto engendram medidas tapa-buracos para financiar a ainda pesadíssima e ineficiente máquina burocrática. Ora a investida se dá no bolso do contribuinte do Imposto de Renda pessoa física, ora são as empresas que são arrochadas para se fazer caixa, ora são todos os brasileiros, indistintamente, que pagam a conta, como está prestes a ocorrer agora com o malfadado imposto do cheque, em vias de ser aprovado pelo Congresso.

O equilíbrio fiscal pode se dar por duas pontas: o aumento da receita e a redução de despesas. O ideal seria a ocorrência simultânea das duas possibilidades, via crescimento da produção e consumo, e austeridade governamental. Entre nós, isto continua sendo utopia.

Este remendo tributário que se está engendrando acabará dando resultados idênticos às alquimias tentadas antes. Ou seja, o excesso de arrecadação obtido com o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (e quem garante a sua provisoriedade?) será, fatalmente, corroído pela inflação, que mudou de patamar desde o fim de 1992 e dificilmente irá retroceder para o degrau anterior, já intolerável, dos 21% ou 22%.

A criação do IPMF, portanto, é inócua, economicamente, e politicamente desastrada. O fantasma inflacionário que ronda o País permanentemente desde 1982, quando o Brasil caiu na real de que o decantado “milagre” foi, na verdade, uma farsa, é altamente corruptor.

O professor Eduardo Gianetti da Fonseca, no ensaio “Ética e inflação” publicado no “Braudel Papers” número um – documento do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial – constata: “A confusão e falta de transparência das contas públicas deixa não apenas o Estado extremamente vulnerável à ação dos corruptos, como abre também incontáveis janelas para o uso privado (e impune) da máquina estatal. O outro lado da mesma moeda é o declínio da moralidade fiscal no setor privado. Isso ocorre, em larga medida, em função da própria exacerbação do conflito e de desconfiança em relação ao Estado, provocada pelo recolhimento compulsório do imposto inflacionário”.

A inflação é o mais injusto dos tributos para os que têm baixa renda. Os cidadãos de maior poder aquisitivo têm a “ciranda financeira” para proteger seu capital e ainda faturar algum lucro em cima. E o trabalhador? E quem é obrigado a viver com um salário-mínimo de Cr$ 1.270.000 mensais? A ele cabem todos os ônus e nenhuma vantagem por parte do governo, que é exercido em seu nome.

(Artigo publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 19 de fevereiro de 1993).

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