Passo para a governabilidade

Pedro J. Bondaczuk

O estilo de governo do presidente Itamar Franco ficou patenteado com a realização da sua reunião com líderes de 19 partidos, ocorrida na sexta-feira da semana passada. A importância desse encontro, como os próprios participantes admitiram, não está em algum eventual entendimento --- que de fato não saiu --- mas na sua própria realização.

O diálogo marca o fim de uma disputa entre Legislativo e Executivo em que ninguém saiu ganhando, mas o País perdeu. Projetos importantíssimos para o reordenamento da economia brasileira foram deixados de lado, por absoluta ausência de boa vontade entre as partes.

Não se defende aqui um governo de união nacional que, dada a complexidade da política brasileira, seria impossível neste momento. A própria multiplicidade de partidos indica a divisão que hoje impera no País quanto aos caminhos que devem ser trilhados para que o Brasil saia do fundo do poço. equacione seus principais problemas e retome a trilha do desenvolvimento auto-sustentado, sem o ônus da inflação e com justiça social.

Nas autênticas democracias, a oposição responsável, construtiva e atuante é imprescindível. Consenso, em termos de política, existe apenas nas ditaduras, onde as vontades do tirano são as leis que prevalecem. O próprio presidente disse que não pretendeu nem pretende obter apoio unânime para governar.

Então a reunião não serviu para nada? Claro que teve a sua utilidade. Um dos resultados já apareceu esta semana, com a escolha do ajuste fiscal, fundamental para a governabilidade do País nos dois anos de governo de Itamar Franco, como matéria prioritária de debate e votação.

Isso não quer dizer que a proposta oficial, encaminhada em novembro ao Congresso, deva ser aprovada sem qualquer alteração. O papel dos congressistas nem é esse, de meros avalistas de projetos do Executivo. Eles representam a população que os elegeu e têm a obrigação de evitar ônus desnecessários (se o forem) ao já atribulado contribuinte.

Um ponto o presidente deixou bem claro. O de que o Congresso, principal responsável por sua chegada ao poder, tem a obrigação de compartilhar das responsabilidades da condução do País. Não pode se omitir. Afinal, ambos os poderes são partes, ao lado do Judiciário, de um mesmo governo, o de todos os brasileiros.

Daí a razão da sua convocação extraordinária para votar 17 questões da mais absoluta prioridade. Caso se pense em implantar o parlamentarismo no Brasil, está aí uma oportunidade rara para deputados e senadores irem treinando a compartilhar das responsabilidades governamentais.

Itamar Franco, embora presidente, vem agindo mais como se fora um primeiro-ministro de fato. Até na escolha de seus ministros recorreu a membros do Congresso, de onde ele próprio é oriundo. Os primeiros passos para a governabilidade foram, portanto, dados. Resta que Legislativo e Executivo não se percam em meras manifestações de boas intenções e se disponham, de fato, a modernizar o País, extinguindo os monumentais bolsões de miséria que ele tem.

(Artigo publicado na página 2, Opinião, do Correio popular, em 14 de janeiro de 1993).

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