Embaixadas não são abrigos para criminosos

Pedro J. Bondaczuk

O secretário de Defesa norte-americano, Caspar Weinberger, levantou, num discurso que pronunciou anteontem, na Associação Norte-americana dos Advogados, um tema muito intrigante. Falou sobre os abusos que "pseudodiplomatas" (conforme sua própria expressão) dão às embaixadas de seus respectivos países nas nações que os acolhem, transformando tais missões diplomáticas em verdadeiras fortalezas do terrorismo internacional.

Ninguém poderá negar que sua acusação (ou seria uma queixa?) tem plena procedência. Principalmente quando se recorda do incidente verificado na sede da diplomacia líbia em Londres, em abril de 1984, quando foi mortalmente atingida a policial inglesa Yvonne Fletcher.

O local, que tecnicamente se destinava a diplomatas, a homens acostumados a tratar dos grandes problemas e conflitos apenas tendo como argumento a razão, parecia conter, na verdade, uma horda de pistoleiros, tal era a quantidade de armas que havia nesse edifício. A questão desembocou, como só poderia acontecer, numa ruptura de relações entre a Líbia e a Grã-Bretanha.

Mencionamos este caso não por achar que os líbios sejam os únicos a desvirtuar a finalidade de uma embaixada no estrangeiro. Mas porque ele ilustra com exatidão o que Weinberger desejou ressaltar.

Faltou, entretanto, o secretário norte-americano apontar o outro lado da questão. O dos países que utilizam suas missões diplomáticas no Exterior como grandes centros de espionagem, violando, flagrantemente, todas as normas escritas ou apenas consuetudinárias, existentes a respeito. E dessa prática, poucos escapam, em especial as próprias potências.

Não faz muito, o mundo assistiu a uma autêntica guerra de expulsões entre a Grã-Bretanha e a União Soviética, exatamente em decorrência desse motivo. Pouco tempo depois, a mesma coisa repetiu-se entre Moscou e Paris. E mais recentemente, houve um incidente parecido envolvendo russos e italianos. Como se vê, não são apenas a Líbia, a Síria, o Irã e eventualmente a própria União Soviética que fazem uso inadequado de suas embaixadas.

No ano passado, a Grã-Bretanha publicou um interessante relatório, sem mencionar, evidentemente, as personalidades envolvidas, capaz de estarrecer a qualquer um. Nele se mostrava o número de delitos (vários deles crimes comuns) em que estiveram envolvidos funcionários das diversas missões diplomáticas em Londres. Essas infrações ultrapassavam a duas centenas e ficaram todas impunes, em virtude das chamadas "imunidades diplomáticas".

Em alguns casos, os participantes, nesses crimes, sequer foram mandados de volta a seus respectivos países, para não deflagrar escândalos e não causar mal-estar. Seus nomes não freqüentaram as manchetes policiais dos grandes jornais ingleses. E quando muito, esses diplomatas traquinas receberam ligeiras advertências das autoridades.

Weinberger disse bem, em seu discurso de anteontem: "um título diplomático não deve dar licença a ninguém para matar". E isso deveria servir para todos e não somente para líbios, sírios ou iranianos (embora os delitos destes sejam muito mais ostensivos).

O terrorismo, ao nosso ver, não implica apenas em ataques armados, em sabotagens de instituições norte-americanas ou em explosões de bombas em supermercados, aeroportos e outras repartições públicas. A espionagem também pode ser classificada como tal. Afinal, ela nunca se destinou a finalidades elevadas ou nobres e muito menos construtivas para o país onde ela é realizada. Geralmente o que se procura com essas ações é sabotar um regime e agir contra ele, inclusive militarmente.

É necessário, indispensável e prudente que as embaixadas sejam, acima de tudo, sinônimos de boa vontade entre as nações. Que ali haja apenas ânimo negociador e que jamais esses locais sirvam de centro de planejamento do terrorismo ou de quartel-general de operações dos chamados serviços de inteligência (eufemismo que se criou para designar a espionagem). Diplomacia não se faz com desconfianças, com ânimo belicoso ou com traquinagens. E tudo isso precisa acabar se as nações quiserem ter relações civilizadas.

(Artigo publicado na página 9, Internacional, do Correio Popular, em 7 de junho de 1986)

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