A reforma esquecida

Pedro J. Bondaczuk

O governo festejou a aprovação, durante o período de convocação extraordinária do Congresso, de duas das reformas pelas quais vem batalhando há três anos: a administrativa e a previdenciária. A primeira, foi aprovada, em primeiro turno, no Senado, onde a base governista é bastante ampla, o que dá tranqüilidade ao Planalto para aprovar o que quiser. A segunda, obteve o aval, também em primeira votação, na Câmara, depois de intensas negociações e até confrontos, embora falte ainda a apreciação dos respectivos destaques.

A mídia, sem maiores análises ou considerações, deu grande ênfase às "vitórias" governistas, dando a entender que o País agora está "salvo" pelos seus "diligentes" parlamentares. Estaria de fato? Ambas as emendas constitucionais eram prioridades? As novas regras vão, como se diz, tornar o Estado mais eficiente e menos oneroso? É bastante contestável.

A reforma da Previdência, por exemplo, vai reduzir de fato o crescente déficit do setor, ou estagná-lo, mas não eliminá-lo, conforme seria desejável. A cirurgia deveria ser mais profunda, para atingir a raiz do tumor que corrói o sistema, que são os privilégios de determinados setores do funcionalismo. Os trabalhadores das empresas privadas, em especial os que começaram a trabalhar (e recolher) precocemente, aos 14, 15 ou 16 anos, acabaram sendo os grandes penalizados. Muitos brasileiros jamais vão se aposentar.

Tanto estardalhaço, por pouca coisa! Do jeito que está, o sistema previdenciário terá que ser novamente reformado, em dez anos ou menos, para que se torne viável. Agora não é. Quanto à reforma administrativa, o corporativismo impediu que fosse aquela que o País há muito requer.

Antecipado o recesso parlamentar, por causa do Carnaval, os deputados já engendram, com a maior desfaçatez, outro golpe no bolso do contribuinte. A exemplo da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, aprovada sob a alegação de custear a saúde (e que agora se sabe que parte dos recursos acabou desviada para outras áreas), se esboça a criação de outro tributo, não menos oneroso para quem já paga (como o brasileiro) 30% de tudo o que ganha no ano em taxas e impostos, nas três esferas: municipais, estaduais e federal.

É o que incidiria sobre os combustíveis. O pretexto para a sua criação é o de financiar a conservação das precaríssimas rodovias federais. Mais essa! Mesmo que fosse, de fato, com essa finalidade, esse novo assalto ao bolso do cidadão seria intolerável. O motorista já paga pedágio exatamente para esse fim. No entanto, as estradas continuam esburacadas, mal sinalizadas e ceifando milhares de vidas anualmente. E a menos que sejam privatizadas, vão continuar sempre assim.

A reforma que deveria ser prioritária, por desonerar a sociedade e simultaneamente fornecer fontes de recursos ao governo, a tributária, sequer está na pauta de nenhuma das duas casas do Congresso. E pelo visto, nem vai estar nos próximos anos. Enquanto isso, a parafernália dos impostos (em torno de 60 atualmente), continuará engrossando mais e mais, de acordo com a fantasia dos burocratas e a anuência de parlamentares alienados, desligados da realidade nacional.

(Artigo escrito em 15 de fevereiro de 1997)

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