Federação apenas de fachada

Pedro J. Bondaczuk

O princípio de federação, no Brasil, consagrado em todas as Constituições que o País já teve, na prática é somente nominal, de fachada. Os Estados sempre dependeram do poder central nas principais determinações, em especial as de caráter econômico.

Alguns deles que, em determinado período, sejam governados por políticos não muito simpáticos ao ocupante do Palácio do Planalto, acabam por ser vítimas de boicotes, enfaticamente negados, em termos de investimentos, com o seu desenvolvimento ficando seriamente comprometido.

Foi o que aconteceu com o Rio de Janeiro, após a fusão com a Guanabara, ao longo de toda a década passada. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acaba de divulgar pesquisa dando conta que os fluminenses estão, agora, 16% mais pobres do que em 1980.

Enquanto no correr dos anos 80, que por sinal foram uma das piores épocas da nossa história, o Produto Interno Bruto brasileiro cresceu 22,1%, numa média inferior ao crescimento vegetativo da população, o PIB desse Estado aumentou irrisório 1,27%. Ou seja, o número de “convidados” não parou de aumentar, mas o bolo praticamente ficou do mesmo tamanho.

Nessas circunstâncias, o pedaço que passou a caber a cada um somente tinha que minguar. Esse fenômeno, certamente, explica em muito a evolução da violência no Rio de Janeiro, que adquire proporções de autêntica calamidade.

São Paulo não tem sido melhor aquinhoado em termos de investimentos federais. Ocorre que a riqueza aqui gerada é tão grande, que mesmo contando com as sobras daquilo que mandam para sustentar o restante do País, ou seja, uma importância muitíssimo inferior à que arrecadam e repassam, a posição dos paulistas é, senão de tranqüilidade, pelo menos mais privilegiada em relação aos demais brasileiros.

Enquanto a renda per capita nacional, a despeito dos vários tropeços, planos econômicos e trapalhadas dos tecnocratas, cresceu 1% de 1980 a 1989, a fluminense recuou 16%. Daí a favelização crescente das grandes cidades desse Estado, caldo de cultura para a degradação social e a evolução da criminalidade, filha da marginalidade.

Os dados, por si sós, mostram com clareza que o Rio de Janeiro atual precisa muito mais de investimentos em moradias, escolas, indústrias e em atividades que absorvam mão-de-obra, do que em imensos aparatos policiais, que somente buscam remediar um mal (através de uma terapia nem sempre a melhor indicada), em vez de promover sua prevenção. E já se transformou até em chavão, de tão óbvio que é, o ditado que diz que “prevenir é melhor do que remediar”.

(Artigo publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 7 de agosto de 1990)

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