Escolas públicas sucateadas

Pedro J. Bondaczuk

A educação, por ser o bem mais precioso que pode ser outorgado a um ser humano por desenvolver as suas potencialidades, é um dos direitos mais sagrados de todo o cidadão. Isto, inclusive, consta em dois lugares diferentes da Constituição: no Artigo 6 do Capítulo II e no 205, do Capítulo III, seção I.

O artigo 206 traz os princípios em que o ensino deve ser ministrado e o seu inciso VII estabelece que um deles é a “garantia de padrão de qualidade”. O espírito do texto constitucional é o de que tal fator qualitativo englobe não somente a substância do que é ensinado, mas igualmente as suas condições.

Todavia, não foi isso o que encontraram os alunos de várias escolas da rede estadual de Campinas, no seu retorno às aulas na segunda-feira, conforme matéria publicada pelo Correio Popular anteontem.

É fácil de se constatar que “a maior parte dos prédios escolares da cidade não tem condições de atender adequadamente os alunos, apresentando problemas que vão da falta de limpeza, precariedade de salas e banheiros, e até a ausência de carteiras e cadeiras para todos os estudantes”.

Em tais condições é muito difícil um professor se sentir motivado a ensinar e um jovem a aprender. O chato de tudo isso é que esse estado de carência – diríamos de miserabilidade – somente mostra o descaso com que a educação ainda é tratada no Brasil, a despeito de tantas e tão enfáticas promessas dos políticos durante as campanhas eleitorais.

Se numa cidade atípica como Campinas – que apresenta todas as características de uma metrópole de Primeiro Mundo plantada em pleno Terceiro – isto se verifica (e no Estado mais rico da Federação), o que não acontece por esse imenso Brasil afora?

Pode parecer exagero para alguns, indiferentes a essas questões, mas é exatamente aí, nessa deficiência material e espiritual do ensino brasileiro, que reside a verdadeira raiz da interminável crise que nos afeta. A maioria dos cidadãos acaba ficando num verdadeiro beco sem saída. Não pode colocar os filhos numa escola particular, em virtude da precária renda que possui. E as do Estado enfrentam um acelerado processo de “sucateamento”, sem assegurar aos alunos a “qualidade” que lhes é garantida pelo texto constitucional.

Daí a necessidade da construção de tantos presídios para abrigar os que são desajustados numa sociedade que tem tudo para prosperar, mas que descuida do seu futuro e paga um duro preço por essa omissão. Num País que garante a todos o direito à educação, em sua lei maior, mas que não possui vontade política para assegurar o exercício dessa prerrogativa.

(Artigo publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 2 de agosto de 1990).

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