Liberdade para negociar

Pedro J. Bondaczuk

A economia de livre mercado, em evidência nas manchetes nos últimos tempos em decorrência da opção do Leste europeu, outrora totalmente estatizado (inclusive a União Soviética, mentora e executora por mais de 70 anos da centralização econômica) pelo sistema não é, como alguns pensam, uma nova doutrina, um conjunto de regras, um elenco de complicadas fórmulas que apenas os mais versados em economês entendam.

Trata-se de algo extremamente simples. Basta que se deixe a lei natural da oferta e da procura funcionar, sem interferências artificiais, para que ela se imponha. Por outro lado, a atividade comercial precisa da concorrência para seguir seu curso normal. Preço justo e melhor qualidade é a dobradinha da fórmula irresistível para que qualquer negócio prospere.

Este é o caminho evidente, portanto, para a economia brasileira, com o Estado deixando de interferir no mercado para estipular os preços. Para que isto aconteça, todavia, é imprescindível que haja competição na produção e oferta de produtos, o que implica no fim de monopólios, ou seja, da existência de um único produtor ou vendedor de determinado produto ou de um grupo restrito e fechado deles.

Parece ser isso o que o governo está pretendendo fazer, ao estipular que certas mercadorias, que até aqui tinham piso e teto (no caso, os combustíveis) deixem de ter o primeiro. Ou seja, a liberação do comerciante que quiser e, principalmente, que puder vender algo mais barato, que o faça.

Houve reações imediatas contra a medida, depois que comerciantes passaram a comercializar igualmente cigarros e pãezinhos mais em conta, abaixo da tabela. Seus opositores argumentaram com o perigo do “dumping”. Essa palavra inglesa é usada para definir a prática que consiste em baixar os preços além do tolerável para os concorrentes.

Estes, não suportando a situação por muito tempo, saem do mercado. E o “dumpista”, dessa maneira, fica absoluto na praça, podendo vender suas mercadorias por quanto quiser. O governo, porém, pensou na possibilidade. Nesta semana, enviará um projeto de lei ao Congresso para coibir esta e outras práticas de burla à livre concorrência.

Definindo-se com clareza as regras, outorgando-se condições de competição dentro de normas justas e válidas para todos (grandes ou pequenos), estaremos dando um grande passo para a economia de mercado, a grande vedete econômica dos nossos tempos, coisa que, convenhamos, nunca existiu de fato em nosso país, que sempre se disse capitalista sem jamais praticar o capitalismo.

(Artigo publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 15 de julho de 1990).

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