Maturidade e reforma política

Pedro J. Bondaczuk

O País inicia a contagem regressiva para um dos momentos mais importantes da sua trajetória nacional, que será o plebiscito de 21 de abril próximo, quando a população vai escolher nas urnas que regime quer para o Brasil e qual a forma de governo que considera a ideal. E, embora faltem menos de quatro meses para essa decisão de tamanha relevância, não se vê na imprensa nenhum debate a esse propósito.

Como sempre, as campanhas de esclarecimento serão deixadas para a véspera da votação, impedindo que os cidadãos façam sua opção de maneira consciente e refletida. Sempre que o tema veio à baila --- nas raras ocasiões em que freqüentou a grande imprensa nos últimos tempos --- os partidários da manutenção do presidencialismo invariavelmente argumentaram com a breve e efêmera experiência parlamentarista de 1961.

Mesmo tendo ciência de que nenhum país desenvolvido (à exceção dos Estados Unidos, que são um caso especialíssimo) adotam esse sistema de governo, em que um só homem assume poderes quase que absolutos, teimam em defender que as coisas permaneçam como estão no Brasil, como se nossos presidentes (em sua maioria) fossem líderes iluminados, em cujas e exclusivas mãos os destinos de 150 milhões de brasileiros estivessem sempre seguros.

Argumentam que o povo já fez sua escolha, no plebiscito de 1963, quando a população era de pouco mais de 60 milhões de pessoas, e o nível de politização conseguia ser até mais baixo do que o atual. E acenam com crises e desastres institucionais como aconteceu em 1964.

É evidente que a reforma política não é uma panacéia para todos os nossos males e nem deve ser colocada dessa forma. Mas, como ressalta a professora associada ao Departamento de Ciência Política da USP, Maria Hermínia Tavares de Almeida, se bem encaminhada, pode contribuir para a criação de instituições políticas mais resistentes aos efeitos corrosivos dos males da economia e do mal estar social. Além de ajudar a produzir governos capazes de definir e implementar políticas destinadas a enfrentá-los. É esse bom encaminhamento que se defende.

O cientista político Bolívar Lamounier destaca que "no plebiscito de 1963 não houve debate nem para introduzir o parlamentarismo nem para retirá-lo". Dessa forma, não houve critério para a sua introdução por parte do Congresso, que efetuou a mudança como um casuísmo, criando condições para a posse do vice-presidente João Goulart e impedindo, na oportunidade, a deflagração de uma guerra civil, que parecia iminente.  E o populismo o derrubou.

O sistema foi introduzido, diríamos, de forma irresponsável e imperita. Não se fizeram as reformas indispensáveis, que o viabilizassem, como a dos partidos e a eleitoral. Introduzido a toque de caixa, não poderia jamais dar certo, como de fato não deu.

Hoje, o País está amadurecido para a mudança. Tal amadurecimento foi sobejamente comprovado no recente episódio do impeachment de Fernando Collor, quando todo o processo transcorreu rigorosamente dentro da lei, sem que as instituições fossem arranhadas.

Fica, como reflexão, a questão colocada pela professora do Departamento de Filosofia de Educação da Faculdade de Educação da USP, Maria Victoria Benevides: "Como é possível trabalhar com um governo de maioria se há, na verdade, 20 minorias?"

(Artigo publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 6 de janeiro de 1993).

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