Sistema político paralisante

Pedro J. Bondaczuk

O atual sistema político brasileiro, com a existência de 32 partidos – 16 dos quais com representação no Congresso - , com a ausência de uma lei de fidelidade partidária e uma estranhíssima regra de “proporcionalidade” que faz, por exemplo, com que o voto de um eleitor acreano valha 70 vezes mais do que o de um paulista, torna o País praticamente ingovernável.

Tanto isso é verdade que, tão logo o presidente Itamar Franco tomou posse definitiva do cargo, se esboçou um “pacto de governabilidade” que, como tantas outras coisas, acabou ficando meramente no terreno das intenções.

A mínima decisão do governo (seja ele qual for), polêmica ou não, acaba se transformando numa novela. Desperta a necessidade de prolongadas discussões, frenéticas negociações e, na maioria das vezes, principalmente quando necessita de urgência, finda por não gerar efeitos, pela perda do seu tempo certo, daquilo que os norte-americanos chamam de “timing”. Tudo bancado pelo massacrado contribuinte.

Foi assim com José Sarney. Repetiu-se com o grande engodo nacional denominado Fernando Collor. Continua sendo da mesma forma nesses sofridos meses da gestão de Itamar Franco. Mesmo que o presidente contasse com uma hipotética maioria no Congresso – que não é o caso atual – o problema continuaria sendo o mesmo.

A ausência de uma regra que exija a estrita fidelidade partidária impede que o governo execute um programa definido, isso quando tem um, elaborado e discutido com toda a sociedade antes das eleições e aprovado nas urnas.

Reiteramos uma afirmativa feita centenas de vezes: o voto dado individualmente a um candidato sem que se atente para as ideias que ele e principalmente sua agremiação defendem, é muito mais pernicioso do que o branco ou o nulo.

Partido político não é (ou pelo menos não deveria ser) mera sigla representando um nome pomposo, mas que não tenha por fundamento um programa de ação, coerente e defensável. Deve possuir uma doutrina, que empolgue a totalidade de seus membros. Quem não estiver de acordo estará do lado errado. No Brasil, isso está mil anos-luz distante da nossa realidade.

Daí a sucessão de crises políticas, deflagradas quase sempre por coisas banais e sem nenhuma significação prática para a vida do cidadão. A cada semana surgem “fatos novos”, a maioria das vezes simples discussões infantis entre deputados de partidos diferentes, logo transformados em “escândalos”. E durante meses tais picuinhas freqüentam as manchetes, enquanto conseguem polarizar as atenções dos incautos. Tão logo o assunto começa a esfriar, surge nova banalidade para ocupar as atenções gerais.

Enquanto isso, o País se decompõe a olhos vistos. A situação apenas não está pior porque, felizmente, existem pessoas conscientes e de bom-senso que, mesmo desencantadas com o que ocorre, continuam produzindo, distribuindo e fazendo circular riquezas. Estas, aliás, jamais aparecem no noticiário. Não têm tempo a perder com os desgovernos que nos atormentam em virtude da inadequação absoluta do sistema político vigente.

Veja o leitor os principais assuntos que estão rolando nos jornais. A lei salarial aprovada recentemente no Congresso, tramitou por meio ano nas várias comissões da Câmara e do Senado. Todavia, somente agora, depois da porta arrombada, é que o governo pensa em colocar uma tranca, se dispondo a negociar. Enquanto isso, a inflação, imbatível alpinista, segue acumulando recordes e mais recordes de altura...

(Artigo publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 23 de julho de 1993)

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