País sem orçamento

Pedro J. Bondaczuk

O Congresso Nacional está prestes a entrar em recesso, esta semana, caso venha a aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que está um pouco difícil por falta de acordo. O leitor que vem acompanhando o movimento político pode estranhar e fazer a pergunta óbvia, que todos os brasileiros devem estar fazendo: Como, eles vão entrar de férias?! Vão descansar do quê?!"

O projeto de Orçamento, por exemplo, enviado ao Legislativo em setembro do ano passado, sequer foi analisado na comissão mista, responsável por melhorá-lo. O pior de tudo é que os atuais congressistas, dos mais inoperantes e medíocres da nossa história, virão, nos próximos dias, até nossas casas, ou mediante gentis cartinhas ou por meio da propaganda gratuita no rádio e na televisão, pedir nosso voto.

Muitos, em comícios por este Brasil afora, certamente apontarão o dedo acusador para o governo e irão se esmerar em enumerar suas falhas. Vários obterão sucesso com essa estratégia e serão reconduzidos ao Congresso para mais quatro anos. Pelo menos até aqui, essa foi a mecânica que funcionou.

Há congressistas que levam longe demais o significado da palavra "oposição". Opõem-se a tudo e a todos que não satisfaçam a seus interesses pessoais ou de grupos e partidos a que pertençam, inclusive ao próprio País.

Todavia, se atentarem bem, chegarão à conclusão de que fazem parte do governo, que não é apenas o Executivo, mas está integrado pelo conjunto dos três poderes, incluindo, naturalmente, o Legislativo e o Judiciário. São, portanto, corresponsáveis por seus atos.

Por que esses deputados e senadores não confessam aos seus eleitores que parte considerável da inércia ou da má gestão federais se deveu à falta de apreciação e votação de projetos fundamentais que lhes competia apreciar e votar?

Faz sentido um País como o Brasil, que bem ou mal é a décima maior economia mundial, não contar ainda com um orçamento para este ano, que já está na metade?! Há quem, por falta de atenção ou má fé, interprete nossos comentários, muitas vezes ácidos, sobre o atual Congresso, como uma oposição a essa instituição.

Todavia, temos plena consciência da sua importância numa democracia. E, justamente por ser importante, é indispensável trabalhar para que tenha melhor qualidade. É necessário exigir que os ocupantes de uma cadeira no Legislativo tenham pelo menos uma noção de sua importância e responsabilidade e não encarem o cargo como "homenagem" a alguma virtual virtude de que disponham.

(Artigo publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 28 de junho de 1994).

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