Ingovernabilidade explícita

Pedro J. Bondaczuk

Os últimos episódios registrados no Congresso, referentes à apreciação e votação das medidas provisórias que integram o plano de estabilização econômica do ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, e, especialmente, o impasse depois superado, na revisão constitucional, em torno do Fundo Social de Emergência, desnudaram, por completo, para aqueles que ainda pudessem ter alguma dúvida, a ineficácia do atual sistema político brasileiro.

É nessa distorção, inclusive, que reside o ponto central da crise que há tanto tempo abala o País e freia o seu desenvolvimento. Falta consistência aos partidos, os homens públicos carecem de um sentido acerca do real significado da representatividade e o eleitorado permanece despolitizado, sendo levado ao sabor das marés e de arroubos demagógicos.

Note-se que para acentuar a inadequação do sistema, sequer se mencionou a corrupção, esse cancro que corrói as entranhas do poder, não apenas no Brasil, mas, em medidas variáveis, em virtualmente todos os países do mundo.

É inconcebível, por exemplo, a existência de 37 agremiações partidárias, a maioria meras siglas, sem ideologia ou programa, 18 das quais com representação no Parlamento. Quem é governo atualmente? Quem está contra? Tais definições nunca ficaram claras, pelo menos depois da penosa redemocratização, nos três últimos governos.

Os partidos agem como franco-atiradores, apoiando ou rejeitando propostas, ao sabor de seus interesses ou de grupos a que representam (quando não lhes conferem vantagens muitas vezes ilícitas). E a governabilidade, como fica?

José Sarney não contou com ela, embora o PMDB fosse majoritário no Congresso. Daí a cínica distorção da máxima de São Francisco de Assis, do “é dando que se recebe”. Fernando Collor foi escolhido passionalmente, e seu PRN não passou de uma sigla de ocasião, esvaziando-se tão logo foi aprovado seu impeachment.

Itamar Franco assumiu como aqueles goleiros, no futebol, que estão na reserva e entram no momento mais crítico de uma partida decisiva, substituindo o titular, quando o seu time sofre o maior assédio, ou seja, na “fogueira”.

O problema do Brasil, portanto, não é de nomes. É de absoluta inadequação de seu sistema político, que torna o País virtualmente ingovernável.

(Artigo publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 10 de fevereiro de 1994).

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