Pontos para o parlamentarismo

Pedro J. Bondaczuk

A crise política que o País atravessa, em decorrência do chamado escândalo PC, envolvendo o empresário Paulo César Farias e suas alegadas vinculações com o presidente Fernando Collor, ressalta as virtudes do sistema parlamentarista. Não, é claro, daquele implantado logo após a renúncia de Jânio Quadros, em 1961, costurado a toque de caixa para impedir que o então vice-presidente, João Goulart, assumisse o poder.

O parlamentarismo que se pretende é aquele que tem dado certo no mundo todo, com voto distrital, reformulação partidária que permita a existência de partidos autênticos, e não meras siglas de aluguel e toda a regulamentação que acompanha essa forma de gestão.

Tivessem os constituintes eleitos em 1986 a coragem cívica de optar por esse sistema, ao invés de barganhá-lo por um ano de mandato de José Sarney, e a crise de agora não teria a abrangência e a configuração atuais.

Eventuais deslizes do governo seriam facilmente contornáveis, sem qualquer ameaça institucional. Bastaria uma moção de desconfiança ao gabinete para que ele caísse. Caso os partidos não conseguissem uma composição que agradasse à opinião pública para a formação do novo ministério, o Parlamento seria, simplesmente, dissolvido, e novas eleições gerais seriam convocadas em 90 dias.

Tudo isso seria feito sem sustos, sem traumas e sem muito alarido, dentro das regras parlamentaristas. Não é por acaso que a grande maioria dos países do Primeiro Mundo – à exceção dos Estados Unidos – tem tal sistema.

Todos os 12 integrantes da Comunidade Europeia, por exemplo, são regidos pelo parlamentarismo, variando, apenas, no cargo do chefe de Estado. Seis – Grã-Bretanha, Bélgica, Holanda, Dinamarca, Espanha e Luxemburgo – possuem monarquias parlamentaristas. Os outros seis – França, Alemanha, Itália, Portugal, Grécia e Irlanda – têm presidentes. Os franceses contam com um sistema misto. Ou seja, os chefes de Estado e de governo dividem responsabilidades na administração do país.

Fora da CE, temos o Japão, onde o sistema também é parlamentarista. E vários outros povos, cujas democracias são sólidas e vigorosas, optaram pelo parlamentarismo e se deram muito bem. São os casos, apenas para citar alguns, do Canadá, da Austrália, da Suécia, da Noruega, de Israel e podemos desfilar mais dezenas de países, de variados portes, que se caracterizam, sobretudo, pela estabilidade institucional.

Por tudo isso, é preciso que os brasileiros reflitam muito bem em como votar no plebiscito do próximo ano. Antes, porém, é necessária uma ampla campanha de esclarecimento à população. Como sempre, isso está sendo deixado para a última hora.

O tema já deveria estar, no mínimo, ocupando as submanchetes dos noticiários, gerando debates, sendo enfocado em simpósios, conferências e seminários. Que os últimos acontecimentos do País e um governo que tanto fez que se tornou impopular sirvam de lição ao eleitorado na hora de votar no próximo plebiscito.

(Artigo publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 5 de julho de 1992).

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