Municípios perdem outra vez

Pedro J. Bondaczuk

O tradicional recenseamento, ou seja, a contagem de quantos e como somos, o que fazemos, onde moramos etc. foi adiado, no corrente ano, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, por alegada falta de condições para ser realizado.

Quem perde com isso são os municípios, cujo repasse federal de recursos é baseado na população. Dessa maneira, cidades como Londrina, Campinas e Nilópolis, por exemplo, para citar apenas as que ostensivamente tiveram um crescimento populacional muito maior do que o constatado (ou intuído) pelas estimativas (feitas ao sabor de quem as realiza), vão ter, mais uma vez, prejuízos. Ficarão privadas de preciosas verbas, indispensáveis para o seu desenvolvimento, que de fato lhes pertencem.

A direção do órgão, em manifestações públicas de seus representantes, nega que haja uma componente política na decisão do adiamento do Censo. Todavia, a própria Associação de Funcionários do IBGE, através do seu diretor Francisco José Freire, se opõe, duramente, à transferência. Acusa, inclusive, o órgão de “incompetência administrativa”. E assegura que a verba foi liberada em tempo hábil para a contratação de recenseadores.

Como se observa, o Censo oficial tem uma função muito mais nobre do que a maioria dos brasileiros possa imaginar. Até 1980, foram realizados nove deles. O primeiro ocorreu em 1872 e constatou que o Brasil tinha 9.930.478 cidadãos. O seguinte iria acontecer apenas em 1890, quando os habitantes do País já somavam 14.333.915 indivíduos.

Na virada do século, a população apurada foi de 17.438.434. Em 1910, não houve recenseamento, fato que voltaria a se repetir, somente, em 1930, por causa do Estado Novo, e agora, em 1990. Se o adiamento atual foi ou não jogada política, não é possível de se comprovar. Afinal, as reais intenções das pessoas nunca estão estampadas em suas testas.

Vários prefeitos e inclusive a Associação dos Funcionários do IBGE acham que se agiu, no mínimo, com má fé. Se por uma eventualidade a razão foi esta, é lamentável, por demonstrar que o País continua praticando um municipalismo às avessas. Que o Governo Federal segue drenando os recursos (que seriam úteis e proveitosos nas comunidades) para o “saco sem fundo” de um Estado que, a despeito de certa melhoria, continua ainda sendo ineficiente e perdulário.

Tal procedimento não somente fere o preceito do genuíno federacionismo, consubstanciado na Constituição, como até mesmo foge à lógica nas prioridades nacionais, num país que não pode mais cometer qualquer erro na promoção do seu desenvolvimento, principalmente depois de ter andado tanto para trás ao longo da deprimente década de 1980. Que o Congresso instaure uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar quem e porque adiou o Censo de 1990.

(Artigo publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 18 de agosto de 1990)

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