Resgate ou suicídio

Pedro J. Bondaczuk

O atual Congresso, cuja credibilidade junto aos eleitores chegou a um dos níveis mais baixos da história parlamentar brasileira, em decorrência do escândalo de corrupção do Orçamento da União, tem uma chance rara de limpar sua imagem perante a opinião pública ainda nesta legislatura. Como? Através de dois caminhos principais.

O primeiro, óbvio, é o de levar a Comissão Parlamentar de Inquérito, que apura a atuação dos “sete anões” e de seus asseclas, às últimas conseqüências, punindo, exemplarmente, os corruptos. Esta é uma obrigação que os deputados e senadores têm não somente em relação à cidadania, mas a si próprios.

Eles precisam apagar a imagem que ficou para os brasileiros de que no Congresso todos seriam venais, “farinhas do mesmo saco”. Esta colocação, além de injusta, é irreal. A maioria dos parlamentares, certamente, é honesta e bem-intencionada.

O segundo caminho seria o daquilo que o senador Roberto Campos denomina de “higiene preventiva”, que ele ressalta ser tão importante quanto o sabonete: a reforma política. E o momento não poderia ser mais oportuno, já que está em pleno andamento a revisão constitucional. Este é o instante mais adequado, por exemplo, para reformular a lei partidária, reinstituindo o instrumento da fidelidade dos parlamentares aos partidos que os elegeram.

Outro ponto sobre o qual conviria ponderar cuidadosamente é o da obrigatoriedade do voto. É certo que se um dispositivo desobrigasse o eleitor de votar fosse votado, as eleições, pelo menos num primeiro momento, perderiam em abrangência. Talvez apenas 30% dos brasileiros acorreriam às urnas por livre e espontânea vontade. Todavia, o que fosse perdido em quantidade seria para lá de compensado pela qualidade.

O elenco de mudanças poderia ser bastante extenso, incluindo, por exemplo, o fim da imunidade parlamentar, acabando com a impunidade dos maus políticos que confundem a responsabilidade da representação com um eventual prêmio. Está nas mãos, portanto, do próprio Congresso o resgate de sua credibilidade ou o suicídio político, que seria deixar tudo como está para ver como é que fica.

(Artigo publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 18 de novembro de 1993)

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