Reforma que se impõe

Pedro J. Bondaczuk

O sistema eleitoral e a lei partidária do País precisam mudar o mais rápido possível, para que a nossa política ganhe um ordenamento lógico e racional, ao contrário do caos que impera atualmente. Os partidos têm que ganhar consistência, ter programas coerentes e não se limitar a um mero ajuntamento de letras, onde postulantes à vida pública se amontoem e se abriguem ao sabor das conveniências.

Esta, doravante, deverá ser uma das cobranças prioritárias da sociedade, através de suas várias instituições, principalmente da imprensa. Na forma atual, o sistema de representatividade brasileiro é mera ficção, para não dizer uma piada de mau gosto.

A professora associada do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo, Maria Hermínia Tavares de Almeida, em artigo publicado no jornal interno da USP, apontou as falhas da lei que rege a Constituição e o funcionamento dos partidos que está em vigor.

Observou: “O sistema eleitoral e a legislação partidária produziram um sistema de partidos fragmentado e sem nitidez política, que não é capaz de estruturar o jogo eleitoral e de gerar capacidade governativa. O PMDB e o PFL, que somados tinham dois terços dos deputados na Câmara Federal, não chegaram a receber juntos 5% dos votos nas eleições presidenciais de 1989.

Tanto Sarney quanto Collor jamais contaram com apoio partidário sólido no Congresso. Tiveram que negociar seus projetos caso a caso, fabricando apoio parlamentar com recurso às burras do Estado”.

E o que dizer do atual presidente, Itamar Franco? Onde o pacto de governabilidade, tão apregoado e que acabou atropelado pela antecipação (prematura) da corrida sucessória pela Presidência? Há um substitutivo, de autoria do deputado baiano João Almeida (PMDB), já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado, que procura pôr um pouquinho de ordem nesse caos em que se tornou a política brasileira.

O referido projeto, por exemplo, prevê que somente terão direito a funcionamento parlamentar partidos que tiverem índice mínimo de 5% de votos, sem os nulos e brancos, em pelo menos um terço dos 27 Estados (portanto, em nove deles) em eleições para o Congresso.

Caso a proposta venha a ser transformada em lei, já no próximo pleito teremos uma peneirada gigantesca, reduzindo as atuais 40 agremiações – a maioria, ostensivamente, de meras siglas de aluguel – a apenas quatro ou cinco. Aí sim o País começará a fazer política, no sentido lato do termo, já que o que se pratica hoje é mera pantomima ou algo pior.

Outro aspecto importante do projeto é a volta da fidelidade partidária. Ele prevê que os parlamentares que não seguirem as decisões de suas lideranças ou trocarem de partido perderão seus mandatos. Hoje, os apoios ou repulsas ao presidente da República não têm qualquer consistência. Não são dados, mas vendidos ou trocados por cargos no segundo e no terceiro escalões do governo, às custas do atormentado contribuinte, que financia esse jogo cínico de fisiologismo.

As maiorias, duramente costuradas, são extremamente fluidas. Parlamentares trocam de lado, de uma hora para outra, conforme conveniências pessoais. Se seus partidos estão na situação, basta uma mudança de sigla e, pronto, o compromisso está rompido. E num passe de mágica, maioria vira minoria e vice-versa. Quem consegue governar um país com um sistema tão caótico? Afinal, no atual Congresso, quem é quem? Haverá algum gênio capaz de responder a isso com segurança?

(Artigo publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 22 de abril de 1993)

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